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Rocha Andrade deixa um novo imposto e uma reforma a meio caminho

O secretário de Estado do Fisco sai sem concluir a revisão dos escalões do IRS, que trará alívio fiscal para algumas famílias. No currículo leva a criação de um novo imposto sobre o património e um perdão fiscal.

Miguel Baltazar
10 de Julho de 2017 às 21:55
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O primeiro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Mário Centeno sai sem ter concretizado a prometida revisão dos escalões do IRS, que há-de trazer um prometido alívio fiscal para algumas famílias portuguesas. O Governo garante que as negociações com o PCP e com o Bloco de Esquerda – que querem mais do que lhes está a ser apresentado – até estão no bom caminho, mas o que é certo é que, seja qual for a versão final, já não terá a assinatura de Rocha Andrade.

Cerca de 20 meses depois de tomar posse e um ano passado sobre a viagem a Paris para assistir à final do Euro 2016, Fernando Rocha Andrade sai do Governo, envolvido numa polémica que começou no início de 2014 quando a revista Sábado noticiou a viagem e, de imediato, se levantou a possibilidade de haver um conflito de interesses. Até porque a Galp mantinha litígios de milhões de euros com o Fisco.  

No seu currículo, o ex-governante leva um perdão fiscal, a criação de um adicional ao IMI que pôs os proprietários a pagar mais impostos, uma nova taxa sobre as bebidas açucaradas e a redução do IVA na restauração, esta última uma das  bandeiras de António Costa. Foi também ele quem desenhou a eliminação faseada da sobretaxa de IRS, mas as reformas mais substanciais, essas ficam nas mãos do seu sucessor.

No Orçamento do Estado para 2016, o primeiro que orientou, não foi além da eliminação do quociente familiar no IRS, uma herança do Executivo PSD-CDS/PP e reposição do regime anterior, do quociente conjugal.  Ficou para o ano seguinte a reposição dos escalões do IRS, mas acabou por não haver tempo para avançar. Rocha Andrade era um dos membros do Governo mais próximo de António Costa, com quem trabalhou quando o primeiro-ministro foi secretário de Estado, com António Guterres. Costa segurou-o no ano passado e deu o caso por encerrado quando Rocha Andrade disse que iria pagar as viagens à Galp e acabar de vez com as dúvidas. Desta vez, o primeiro-ministro reconheceu que já nada podia fazer e que "não podia negar-lhes [aos secretários de Estado] esse direito" a saírem.

O convite foi natural, dentro da adequação social. (...) Não existe conflito de interesses. Para que não restem dúvidas sobre independência, [Rocha Andrade] contactou a Galp para reembolsar a despesa. Fonte oficial das Finanças
Comunicado de 04/08/2016
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