Notícia
Parlamento escolhe a 29 de Abril presidente do CES e juiz do TC
A data das duas eleições foi marcada pelo presidente da Assembleia da República e em qualquer delas é exigida maioria de dois terços dos deputados, o que obriga a um acordo entre os dois maiores grupos: PSD e PS.
Negócios
30 de Março de 2016 às 07:04
A eleição para o Conselho Económico e Social (CES) foi marcada para 29 de Abril, após sucessivos adiamentos por falta de consenso entre os grupos parlamentares do PSD e do PS, indicou o porta-voz da conferência de líderes.
No mesmo dia será eleito um juiz do Tribunal Constitucional.
A data das duas eleições foi marcada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e em qualquer uma delas é exigida uma maioria de dois terços dos deputados, o que obriga a um acordo entre os dois maiores grupos parlamentares: PSD e PS.
Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, não ficou estabelecida qualquer data para a indicação dos nomes, mas segundo o acordo informal que normalmente é seguido nestes casos, o prazo limite é a sexta-feira anterior à votação. Neste caso, deverá ser o dia 22 de Abril.
A última vez que a eleição do presidente do CES foi adiada foi a 04 de março a pedido dos líderes das bancadas socialista, Carlos César, e social-democrata, Luís Montenegro, que estavam ainda a conversar sobre o nome a apresentar. As eleições estavam nessa altura marcadas para 10 de Março.
Ainda em Fevereiro, as eleições chegaram a estar marcadas para dia 12.
Em nenhum dos momentos chegou a ser apresentada qualquer proposta de designação.
O CES é actualmente dirigido por Luís Filipe Pereira, que entrou em funções a poucos meses das eleições legislativas, sendo o mandato para aquele órgão externo à Assembleia da República coincidente com cada legislatura.
Com as posteriores formações do segundo Governo PSD/CDS-PP e do actual executivo socialista, a substituição do ex-ministro da Saúde de Durão Barroso, apesar de o PSD defender a continuidade, foi sendo adiada.
Luís Filipe Pereira sucedeu neste órgão constitucional de consulta e concertação social a José Silva Peneda, o qual se tornou conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean Claude Juncker, em Bruxelas.
No mesmo dia será eleito um juiz do Tribunal Constitucional.
Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, não ficou estabelecida qualquer data para a indicação dos nomes, mas segundo o acordo informal que normalmente é seguido nestes casos, o prazo limite é a sexta-feira anterior à votação. Neste caso, deverá ser o dia 22 de Abril.
A última vez que a eleição do presidente do CES foi adiada foi a 04 de março a pedido dos líderes das bancadas socialista, Carlos César, e social-democrata, Luís Montenegro, que estavam ainda a conversar sobre o nome a apresentar. As eleições estavam nessa altura marcadas para 10 de Março.
Ainda em Fevereiro, as eleições chegaram a estar marcadas para dia 12.
Em nenhum dos momentos chegou a ser apresentada qualquer proposta de designação.
O CES é actualmente dirigido por Luís Filipe Pereira, que entrou em funções a poucos meses das eleições legislativas, sendo o mandato para aquele órgão externo à Assembleia da República coincidente com cada legislatura.
Com as posteriores formações do segundo Governo PSD/CDS-PP e do actual executivo socialista, a substituição do ex-ministro da Saúde de Durão Barroso, apesar de o PSD defender a continuidade, foi sendo adiada.
Luís Filipe Pereira sucedeu neste órgão constitucional de consulta e concertação social a José Silva Peneda, o qual se tornou conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean Claude Juncker, em Bruxelas.
