O Ministério Público está a acompanhar as revelações do Consórcio Internacional de Jornalistas sobre os esquemas de ocultação de património organizados a partir do Panamá, pela empresa Mossack Fonseca. Caso as revelações se cruzem com Portugal e indiciem a prática de crimes, as autoridades prometem actuar.

Fonte oficial da PGR disse ao Negócios que "o Ministério Público está a acompanhar a situação, recolhendo elementos e procedendo à respectiva análise". "Se desses elementos resultarem factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes, o Ministério Público, como sempre, não deixará de agir em conformidade", acrescenta ainda o organismo.

 
Também o Governo diz estar a acompanhar a situação. "A Autoridade Tributária coopera com outras jurisdições na prevenção deste tipo de comportamentos de fuga ao imposto; e acompanha naturalmente as informações que são divulgadas relativamente aos comportamentos de evasão fiscal, nomeadamente através dos chamados 'paraísos fiscais', por forma a melhor proceder à deteção dessas práticas relativamente a impostos devidos em Portugal", afirma fonte oficial do Ministério das Finanças, em resposta a questões do Negócios.

A mesma fonte sublinha que "o Governo está fortemente empenhado no reforço do combate à fraude e evasão fiscal".

A resposta das autoridades surge numa altura em que ainda não é claro o envolvimento de portugueses nos circuitos de ocultação de património que tinha como epicentro o Panamá, mas que envolveu vários outros territórios offshores. Até ao momento, a imprensa apenas vem referindo o nome de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, um empresário que estará envolvido no escândalo de corrupção que está a abalar o Brasil, o Lava Jato. Contudo, não é de excluir que outros nomes possam surgir nos próximos dias.

Ao longo dos últimos anos têm vindo a lume vários escândalos de fraude e evasão fiscal todos promovidos activamente pela alta finança internacional e todos com origem em denúncias ou roubo de dados. Portugal já se viu envolvido em dois deles – um que passava pelo Liechtenstein e o banco LGT, outro pelo HSBC na Suíça.

Nem o Ministério das Finanças nem o Ministério Público chegaram a fazer balanços sobre as investigações relacionadas com estes casos.

Milhões de documentos divulgados no Panama Papers

O ICIJ detalha que Idalécio Oliveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de fornecer o dinheiro que foi usado para pagar um suposto suborno a Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. 

Eduardo Cunha, outro dos nomes citados no Panama Papers, está actualmente a ser investigado por corrupção no âmbito do caso Lava Jato e terá recebido 1,5 milhões de dólares do português devido a negócios que envolvem a Petrobras.

Segundo o ICIJ, o gestor português é o CEO do Lusitania Group, que fez negócios com a petrolífera. Terá vendido à empresa brasileira licenças para explorar petróleo em África. O político brasileiro, segundo o ICIJ, tem negado as acusações e disse recentemente aos jornalistas que não está "preocupado" com as investigações.

Esta é a ligação conhecida a Portugal, mas o Expresso - um dos órgãos de comunicação social que teve no âmbito do Consórcio acesso à documentação - admite haver mais portugueses envolvidos, mas cuja investigação ainda está a prosseguir.