O presidente norte-americano deverá esta quarta-feira assinar as ordens executivas que dão início aos procedimentos para a construção de um muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México e ao impedimento temporário da entrada de grande parte dos refugiados no país.

A ordem executiva para a construção do muro deverá ser assinada durante uma visita ao Departamento de Segurança Interna, no mesmo dia em que o responsável pela diplomacia mexicana, Luis Videgaray, chega a Washington para preparar a visita do presidente Enrique Peña Nieto. E quando aquele mesmo país manifesta abertura para discutir os termos do Acordo de Comércio Livre Norte-Americano (NAFTA na sigla em inglês), que Donald Trump decidiu renegociar na semana passada.

O financiamento para construir esta estrutura depende da aprovação do Congresso – embora o presidente tenha feito saber que quem virá a pagar pelo muro serão os cidadãos mexicanos, algo que aquele país nega veementemente que venha a acontecer. O documento que valida a construção deverá ir buscar verbas inscritas noutros programas já existentes, estando ainda por saber a que programas em concreto.

O muro deverá custar, segundo o Government Accountability Office citado pelo New York Times, mais de 10 milhões de dólares por milha (5,8 milhões de euros por quilómetro) – os números não incluem a manutenção da estrutura. E, apesar de a fronteira com o México ter cerca de dois mil quilómetros, em algumas partes dela – nomeadamente entre San Diego e Tijuana, na Baixa Califórnia – já existem muros ou vedações.

Foi o próprio presidente dos EUA quem anunciou na madrugada desta quarta-feira, via Twitter, a iminência de notícias sobre alterações de política de segurança nacional. "Entre várias outras coisas, vamos construir o muro," acrescentou, numa referência à barreira física de separação do México.

Big day planned on NATIONAL SECURITY tomorrow. Among many other things, we will build the wall!

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 25 de janeiro de 2017

Em Junho de 2015, quando anunciou a sua candidatura à nomeação republicana, Trump fez um forte ataque aos imigrantes mexicanos: "Quando o México envia os seus, não envia os melhores. Estão a enviar gente com muitos problemas. Trazem drogas, crime, são violadores e alguns, assumo, são boas pessoas."

Foi nessa mesma intervenção que anunciou a construção do muro: "Construiria um grande muro - e ninguém constrói melhor muros do que eu, acreditem - e vou construi-lo muito barato. Vou construir um grande, grande muro na nossa fronteira sul. E o México vai pagar por esse muro," afirmou então.

A nova administração planeia também contratar cinco mil novos agentes para a fronteira e colocar a administração local a trabalhar com as entidades federais no combate à imigração ilegal. 

De acordo com a Reuters, que cita várias fontes do Congresso e assessores da Casa Branca, Trump deverá ainda ordenar a suspensão da emissão de vistos para cidadãos oriundos da Síria e de outros seis países africanos e do Médio Oriente: Iraque, Irão, Líbia, Somália, Sudão e Iémen. Já as minorias religiosas sob perseguição deverão continuar a merecer acolhimento no país. Este será um passo intermédio, válido por vários meses, até que uma lei mais agressiva esteja em vigor, explica a agência.

As decisões de Trump, embora sejam legítimas aos olhos de antigos responsáveis da imigração na administração Obama, podem desencadear uma batalha jurídica se se vier a confirmar que o impedimento de entrada de refugiados recai apenas sobre países ou cidadãos muçulmanos – aplicar um bloqueio a uma religião em particular seria inconstitucional.

"Os seus comentários durante a campanha e um grande número de membros da sua equipa estiveram muito focados na religião como alvo," afirma Hiroshi Motomura, professor na UCLA School of Law. Trump defendeu antes das eleições um impedimento de entrada no país a muçulmanos, recuando depois na posição e passando a argumentar com a proibição selectiva pelas nacionalidades que maiores ameaças podem constituir à segurança interna.

Por outro lado, a reorientação da política de imigração colocará em causa um acordo, assinado com a Austrália, para recolocação de mais de mil refugiados actualmente na Papua Nova-Guiné e em Nauru, um terço dos quais serão oriundos dos países cuja emissão de vistos será agora suspensa.

"É muito preocupante pensar que os primeiros 100 dias de Trump serão marcados por este fecho vergonhoso das nossas portas a todos os que procuram refúgio neste país. (…) Tudo aponta para que isto seja apenas um impedimento disfarçado de muçulmanos," disse ao New York Times Marielena Hincapié, do National Immigration Law Center.

No ano passado, a administração Obama aumentou para 85 mil o número de refugiados que poderiam ser recolocados nos EUA, reservando uma quota de dez mil para imigrantes provenientes da Síria, em fuga da guerra civil. Para este ano, o anterior presidente previa acolher 110 mil refugiados, um valor que é mais do que o dobro dos 50 mil ponderados pela administração Trump. Até ao final de Janeiro os EUA já tinham recebido 25 mil dos 50 mil previstos.

O New York Times dá conta de várias outras acções a serem implementadas esta semana e que passam por manter aberta a prisão de Guantanamo – onde estão detidos suspeitos de terrorismo e cujo encerramento foi defendido pelo anterior presidente Barack Obama mas nunca concretizado - e o programa de "interrogatórios" a realizar a cidadãos estrangeiros e fora dos EUA para obtenção de informação, mas recusando o uso de técnicas de tortura ou "tratamento desumano."