Notícia
Fim do programa "Sonhadores" ameaça reduzir emprego nos EUA, alerta advogada
Os imigrantes indocumentados protegidos pelo DACA fazem trabalhos que os americanos não querem, pelo que a decisão de Trump acabar com o programa ameaça reduzir o emprego, avisa a especialista em imigração Rebeca Sanchez-Roig.
A decisão do presidente norte-americano interromper o funcionamento do mecanismo de integração de jovens imigrantes indocumentados (DACA, na sigla em inglês), é considerada por uma das advogadas especialistas em imigração da Florida como contraproducente, arriscando reduzir o número de empregos criados ao contrário do prometido por Donald Trump.
"Muitos dos trabalhos feitos pelos imigrantes nos EUA são trabalhos que os americanos simplesmente não querem, tal como empregos na agricultura. (…) Esta decisão resultará numa perda significativa de empregos e provavelmente não levará a que mais americanos fiquem empregados," disse ao Negócios Rebeca Sanchez-Roig, sócia-gerente da Sánchez-Roig Law, uma firma de advogados sediada em Miami.
O fim do programa DACA (acrónimo para a expressão Deferred Action for Childhood Arrivals), que protegia da deportação os imigrantes ilegais que tenham entrado nos Estados Unidos ainda crianças, foi anunciado na terça-feira pelo procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions. O argumento – validado por Trump – é o de que a decisão tomada em 2012 por Barack Obama, que criou o programa através de ordem executiva, foi inconstitucional.
"A acusação do procurador Sessions de que os beneficiários do DACA ‘produziu terríveis consequências humanitárias (…) [e] negou empregos aos americanos, permitindo que esses mesmos empregos fossem para estrangeiros ilegais’ não só é vergonhosa como falsa," acusa a advogada, que durante 17 anos foi procuradora federal no departamento de Segurança Interna, Imigração e Alfândegas.
A decisão põe em xeque o futuro de quase 800 mil pessoas abrangidas pelo programa até ao momento, para as quais o Congresso tem agora de legislar e encontrar uma solução. Até 5 de Março de 2018 – a janela de seis meses que Trump deu aos congressistas – nada acontecerá a estes beneficiários, conhecidos como "dreamers". Depois dessa data, se não for encontrada uma solução política, correm o risco de deportação – ainda que venham a ser considerados de baixa prioridade para expulsão pelos serviços de imigração, a menos que se trate de criminosos.
Este "virar de costas" como Rebeca Sanchez-Roig lhe chama, terá assim ainda o efeito contraproducente de acrescentar 800 mil pessoas ao número de imigrantes ilegais no país, uma ironia para uma administração que critica o já elevado grau de indocumentados. E deita a perder o investimento financeiro feito pelo país na sua criação e educação, bem como o seu contributo para as comunidades.
Para esta especialista, se um empregador se vir confrontado com a escolha entre um beneficiário do DACA, com formação e competências profissionais adequadas, e um americano sem nenhuma delas, o mais provável é que o "dreamer" venha a ser escolhido por preencher os requisitos.
"É fácil culpar os ‘sonhadores’ por aquilo que são, na verdade, mudanças que envolvem uma série complexa de factos e realidades económicas. (…) Essencialmente, os beneficiários da DACA são americanos em todos os sentidos, excepto na falta de um papel que documente aquilo que sentem nos seus corações," acrescenta Rebeca Sanchez-Roig.
Litígio opõe 15 Estados à Casa Branca
Entretanto, o distrito da Columbia (onde está a sede do poder, Washington) e mais 15 estados norte-americanos apresentaram esta quarta-feira uma acção em tribunal para tentar travar a eficácia do cancelamento do programa em que sustentam que a decisão foi motivada por preconceitos anti-mexicanos, citando afirmações de Trump em campanha – nas quais acusava cidadãos do México de serem criminosos e violadores – para sustentar o processo.
Este preconceito que é alegado sobre uma das maiores comunidades abrangidas pelo DACA é invocado como violando a garantia de protecção de igualdade dos cidadãos dos EUA estabelecida na Constituição. A esperança dos proponentes é de que as autoridades judiciais possam, à semelhança do que aconteceu no caso da proibição de entrada de imigrantes e refugiados de maioria muçulmana, decretar a suspensão do efeito do cancelamento do DACA.
A partir desta terça-feira os serviços federais deixaram de receber novos pedidos para novas obtenções do documento. E os que não conseguirem extensão da autorização de trabalho passarão a ser considerados não-admitidos no país e podem ser repatriados. Segundo a Lusa, um número indeterminado de jovens portugueses, que pode chegar às várias centenas, está em risco de deportação com a revogação da medida.
O estatuto estava a ser aplicado a indivíduos que, cumulativamente, tivessem menos de 31 anos a 15 de Junho de 2012 e tivessem chegado aos EUA antes de completar 16 anos. Era ainda necessário que os potenciais beneficiários tivessem vivido no país desde pelo menos 15 de Junho de 2007 e estivessem fisicamente presentes no país no dia 15 de Junho de 2012.
Além disso, o programa limita-se a indivíduos que estejam a estudar ou já se tenham formado, não podendo também ser incluídos no DACA condenados por crimes ou delitos menores.
"Muitos dos trabalhos feitos pelos imigrantes nos EUA são trabalhos que os americanos simplesmente não querem, tal como empregos na agricultura. (…) Esta decisão resultará numa perda significativa de empregos e provavelmente não levará a que mais americanos fiquem empregados," disse ao Negócios Rebeca Sanchez-Roig, sócia-gerente da Sánchez-Roig Law, uma firma de advogados sediada em Miami.
"A acusação do procurador Sessions de que os beneficiários do DACA ‘produziu terríveis consequências humanitárias (…) [e] negou empregos aos americanos, permitindo que esses mesmos empregos fossem para estrangeiros ilegais’ não só é vergonhosa como falsa," acusa a advogada, que durante 17 anos foi procuradora federal no departamento de Segurança Interna, Imigração e Alfândegas.
A decisão põe em xeque o futuro de quase 800 mil pessoas abrangidas pelo programa até ao momento, para as quais o Congresso tem agora de legislar e encontrar uma solução. Até 5 de Março de 2018 – a janela de seis meses que Trump deu aos congressistas – nada acontecerá a estes beneficiários, conhecidos como "dreamers". Depois dessa data, se não for encontrada uma solução política, correm o risco de deportação – ainda que venham a ser considerados de baixa prioridade para expulsão pelos serviços de imigração, a menos que se trate de criminosos.
Este "virar de costas" como Rebeca Sanchez-Roig lhe chama, terá assim ainda o efeito contraproducente de acrescentar 800 mil pessoas ao número de imigrantes ilegais no país, uma ironia para uma administração que critica o já elevado grau de indocumentados. E deita a perder o investimento financeiro feito pelo país na sua criação e educação, bem como o seu contributo para as comunidades.
Para esta especialista, se um empregador se vir confrontado com a escolha entre um beneficiário do DACA, com formação e competências profissionais adequadas, e um americano sem nenhuma delas, o mais provável é que o "dreamer" venha a ser escolhido por preencher os requisitos.
"É fácil culpar os ‘sonhadores’ por aquilo que são, na verdade, mudanças que envolvem uma série complexa de factos e realidades económicas. (…) Essencialmente, os beneficiários da DACA são americanos em todos os sentidos, excepto na falta de um papel que documente aquilo que sentem nos seus corações," acrescenta Rebeca Sanchez-Roig.
Litígio opõe 15 Estados à Casa Branca
Entretanto, o distrito da Columbia (onde está a sede do poder, Washington) e mais 15 estados norte-americanos apresentaram esta quarta-feira uma acção em tribunal para tentar travar a eficácia do cancelamento do programa em que sustentam que a decisão foi motivada por preconceitos anti-mexicanos, citando afirmações de Trump em campanha – nas quais acusava cidadãos do México de serem criminosos e violadores – para sustentar o processo.
Este preconceito que é alegado sobre uma das maiores comunidades abrangidas pelo DACA é invocado como violando a garantia de protecção de igualdade dos cidadãos dos EUA estabelecida na Constituição. A esperança dos proponentes é de que as autoridades judiciais possam, à semelhança do que aconteceu no caso da proibição de entrada de imigrantes e refugiados de maioria muçulmana, decretar a suspensão do efeito do cancelamento do DACA.
A partir desta terça-feira os serviços federais deixaram de receber novos pedidos para novas obtenções do documento. E os que não conseguirem extensão da autorização de trabalho passarão a ser considerados não-admitidos no país e podem ser repatriados. Segundo a Lusa, um número indeterminado de jovens portugueses, que pode chegar às várias centenas, está em risco de deportação com a revogação da medida.
O estatuto estava a ser aplicado a indivíduos que, cumulativamente, tivessem menos de 31 anos a 15 de Junho de 2012 e tivessem chegado aos EUA antes de completar 16 anos. Era ainda necessário que os potenciais beneficiários tivessem vivido no país desde pelo menos 15 de Junho de 2007 e estivessem fisicamente presentes no país no dia 15 de Junho de 2012.
Além disso, o programa limita-se a indivíduos que estejam a estudar ou já se tenham formado, não podendo também ser incluídos no DACA condenados por crimes ou delitos menores.
