Notícia
Trump põe fim a programa que protegia imigrantes ilegais de deportação
O DACA, criado por Obama em 2012, protegia de repatriamento dos menores de 31 anos que tivessem chegado ao país antes de completar 16 anos. A nova administração sustenta que o acto do ex-presidente foi inconstitucional.
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O procurador-geral dos Estados Unidos anunciou esta terça-feira, 5 de Setembro, o fim do programa DACA, que protegia da deportação os imigrantes ilegais que tenham entrado nos Estados Unidos ainda crianças.
"Estou aqui hoje a anunciar que o programa conhecido como DACA, que foi executado durante a administração Obama, está a ser revogado," disse Jeff Sessions aos jornalistas.
Acrónimo para a expressão Deferred Action for Childhood Arrivals (Acção Diferida para Chegada de Crianças, na tradução livre para português), o DACA, criado em 2012, pretende proteger de deportação os jovens imigrantes que chegaram aos Estados Unidos enquanto crianças. No total, 787.580 pessoas beneficiam actualmente deste estatuto.
De acordo com a decisão desta terça-feira, os beneficiários do programa não verão o seu estatuto afectado até 5 de Março de 2018. E aqueles cuja autorização de trabalho expire até essa data poderão pedir a renovação desse documento, mas só até ao próximo dia 5 de Outubro.
A partir desta terça-feira os serviços federais deixam de receber novos pedidos para novas obtenções do documento. E os que não conseguirem extensão da autorização de trabalho passarão a ser considerados não-admitidos no país e podem ser repatriados. Contudo, a sua deportação será considerada uma baixa prioridade pelos serviços de imigração, a menos que se trate de criminosos.
Segundo a Lusa, um número indeterminado de jovens portugueses, que pode chegar às várias centenas, está em risco de deportação com a revogação da medida. Organizações que prestam apoio a imigrantes portugueses em Rhode Island, Massachusetts, Nova Iorque, Nova Jérsia e Califórnia garantiram à Lusa que foi um programa muito popular nas suas comunidades.
Programa resultou de acção "inconstitucional"
O programa foi considerado pelo procurador-geral como uma acção inconstitucional do poder executivo, informou hoje o departamento de Segurança Interna. Obama contornou em 2012 o Congresso para criar o programa, que avançou através de uma ordem executiva.
Além de protecção de expulsão do país, o DACA concede ao beneficiário uma autorização de trabalho que expira a cada dois anos, sendo sujeita a renovação. É conhecido vulgarmente por Dreamers, ou "Sonhadores" na tradução livre para português. DREAM era a sigla de Development, Relief and Education for Alien Minors Act, a proposta originalmente desenvolvida por republicanos e democratas em 2001 e que nunca passou no Congresso, o que motivou Obama a contornar o órgão de soberania.
O estatuto estava a ser aplicado a indivíduos que, cumulativamente, tivessem menos de 31 anos a 15 de Junho de 2012 e tivessem chegado aos EUA antes de completar 16 anos. Era ainda necessário que os potenciais beneficiários tivessem vivido no país desde pelo menos 15 de Junho de 2007 e estivessem fisicamente presentes no país no dia 15 de Junho de 2012.
Além disso, o programa limita-se a indivíduos que estejam a estudar ou já se tenham formado, não podendo também ser incluídos no DACA condenados por crimes ou delitos menores.
Trump apela ao Congresso para que legisle
Cerca de três horas antes do anúncio formal, Donald Trump antecipava no Twitter a iminência da decisão. "Congresso, preparem-se para fazer o vosso trabalho - DACA!", escreveu na rede social.
Uma referência que, segundo a Reuters, remete para membros da casa dos representantes e senadores no Congresso (dominado pelos republicanos) a responsabilidade pela decisão sobre o futuro do programa, dando-lhes uma janela de trabalho de seis meses até à já referida data de 5 de Março de 2018.
Reacções ao fim do DACA
Esta segunda-feira o presidente da Apple, Tim Cook, tinha manifestado publicamente o seu apoio aos funcionários da empresa abrangidos pelo programa. "250 dos meus colegas de trabalho da Apple são #Dreamers. Estou ao lado deles. Eles merecem o nosso respeito enquanto nossos pares e uma solução assente nos valores americanos," escreveu no Twitter.
Já esta terça-feira, depois do anúncio da administração Trump, o senador republicano John McCain tinha considerado a decisão uma "abordagem errada à política de imigração" e a líder democrata na Casa dos Representantes, Nancy Pelosi, apelidou-a de "um acto produndamente vergonhoso de cobardia política."
Por outro lado o líder republicano no mesmo órgão, Paul Ryan, disse-se esperançoso de que o Congresso possa encontrar um consenso para uma solução legislativa permanente no pós-revogação do DACA.
Apesar da maioria republicana em ambas as câmaras do Congresso, a administração Trump não tem conseguido a aprovação de legislação relevante, nomeadamente aquela que foi prometida durante a campanha, como é o caso da revogação e substituição do sistema de saúde Obamacare.
(Notícia actualizada às 17:14 com mais informação)
"Estou aqui hoje a anunciar que o programa conhecido como DACA, que foi executado durante a administração Obama, está a ser revogado," disse Jeff Sessions aos jornalistas.
De acordo com a decisão desta terça-feira, os beneficiários do programa não verão o seu estatuto afectado até 5 de Março de 2018. E aqueles cuja autorização de trabalho expire até essa data poderão pedir a renovação desse documento, mas só até ao próximo dia 5 de Outubro.
A partir desta terça-feira os serviços federais deixam de receber novos pedidos para novas obtenções do documento. E os que não conseguirem extensão da autorização de trabalho passarão a ser considerados não-admitidos no país e podem ser repatriados. Contudo, a sua deportação será considerada uma baixa prioridade pelos serviços de imigração, a menos que se trate de criminosos.
Segundo a Lusa, um número indeterminado de jovens portugueses, que pode chegar às várias centenas, está em risco de deportação com a revogação da medida. Organizações que prestam apoio a imigrantes portugueses em Rhode Island, Massachusetts, Nova Iorque, Nova Jérsia e Califórnia garantiram à Lusa que foi um programa muito popular nas suas comunidades.
Programa resultou de acção "inconstitucional"
O programa foi considerado pelo procurador-geral como uma acção inconstitucional do poder executivo, informou hoje o departamento de Segurança Interna. Obama contornou em 2012 o Congresso para criar o programa, que avançou através de uma ordem executiva.
Além de protecção de expulsão do país, o DACA concede ao beneficiário uma autorização de trabalho que expira a cada dois anos, sendo sujeita a renovação. É conhecido vulgarmente por Dreamers, ou "Sonhadores" na tradução livre para português. DREAM era a sigla de Development, Relief and Education for Alien Minors Act, a proposta originalmente desenvolvida por republicanos e democratas em 2001 e que nunca passou no Congresso, o que motivou Obama a contornar o órgão de soberania.
O estatuto estava a ser aplicado a indivíduos que, cumulativamente, tivessem menos de 31 anos a 15 de Junho de 2012 e tivessem chegado aos EUA antes de completar 16 anos. Era ainda necessário que os potenciais beneficiários tivessem vivido no país desde pelo menos 15 de Junho de 2007 e estivessem fisicamente presentes no país no dia 15 de Junho de 2012.
Além disso, o programa limita-se a indivíduos que estejam a estudar ou já se tenham formado, não podendo também ser incluídos no DACA condenados por crimes ou delitos menores.
Trump apela ao Congresso para que legisle
Cerca de três horas antes do anúncio formal, Donald Trump antecipava no Twitter a iminência da decisão. "Congresso, preparem-se para fazer o vosso trabalho - DACA!", escreveu na rede social.
Congress, get ready to do your job - DACA!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 5 de setembro de 2017
Uma referência que, segundo a Reuters, remete para membros da casa dos representantes e senadores no Congresso (dominado pelos republicanos) a responsabilidade pela decisão sobre o futuro do programa, dando-lhes uma janela de trabalho de seis meses até à já referida data de 5 de Março de 2018.
Reacções ao fim do DACA
Esta segunda-feira o presidente da Apple, Tim Cook, tinha manifestado publicamente o seu apoio aos funcionários da empresa abrangidos pelo programa. "250 dos meus colegas de trabalho da Apple são #Dreamers. Estou ao lado deles. Eles merecem o nosso respeito enquanto nossos pares e uma solução assente nos valores americanos," escreveu no Twitter.
Já esta terça-feira, depois do anúncio da administração Trump, o senador republicano John McCain tinha considerado a decisão uma "abordagem errada à política de imigração" e a líder democrata na Casa dos Representantes, Nancy Pelosi, apelidou-a de "um acto produndamente vergonhoso de cobardia política."
Por outro lado o líder republicano no mesmo órgão, Paul Ryan, disse-se esperançoso de que o Congresso possa encontrar um consenso para uma solução legislativa permanente no pós-revogação do DACA.
Apesar da maioria republicana em ambas as câmaras do Congresso, a administração Trump não tem conseguido a aprovação de legislação relevante, nomeadamente aquela que foi prometida durante a campanha, como é o caso da revogação e substituição do sistema de saúde Obamacare.
(Notícia actualizada às 17:14 com mais informação)
