"Só depois da discussão que irá ocorrer no âmbito do processo legislativo por parte das autoridades norte-americanas é que teremos condições de saber se, destes 520 [portugueses], todos terão condições para ficar nos Estados Unidos ou se haverá partes deste grupo que não terão condições para ficar nos Estados Unidos", disse José Luís Carneiro, secretário de Estados das Comunidades Portuguesas, em Londres, onde completou este sábado uma visita de dois dias.

O Governo identificou serem 520 o número de portugueses abrangidos pelo DACA ["Deferred Action for Childhood Arrivals", ou seja Acção Diferida para Imigração Infantil], um programa lançado em 2012 por Barack Obama que permite a jovens que foram levados para os Estados Unidos em crianças de forma ilegal receberem protecção contra deportação, autorização de trabalho e número de segurança social.

A administração norte-americana anunciou, entretanto, a suspensão, gradual, do DACA, desencadeando um processo legislativo que poderá prolongar-se até Março de 2018 e envolverá os poderes legislativo e executivo norte-americanos em matéria de imigração. 

O secretário de Estado frisou ser importante não confundir cidadãos ilegais com indocumentados, pois estes possuem contribuições para os regimes de segurança social e fiscal do país e mesmo assim não possuírem documentos relacionados com a administração da imigração.

"Só depois da discussão que irá ocorrer no âmbito do processo legislativo por parte das autoridades norte-americanas é que teremos condições de saber se, destes 520, todos terão condições para ficar nos Estados Unidos, ou se haverá partes deste grupo que não terão condições para ficar nos Estados Unidos", enfatizou. 

Os processos, comentou, deverão apurar se os cidadãos têm habitação, família, actividade profissional e condições financeiras para se sustentarem. 

"Os serviços consulares e diplomáticos do Estado Português estão disponíveis para receber e ajudar estes cidadãos caso, venham a ter necessidade, no diálogo com as autoridades norte-americanas. Até agora não houve pedidos de informação ou apoio", garantiu José Luís Carneiro.

O secretário de Estado lembrou que existem regras do direito internacional que regulam a repatriação de estrangeiros e que nos últimos anos tem existido uma redução positiva do número de deportações dos diferentes países para Portugal, incluindo os Estados Unidos.

Em 2011, indicou, o número de deportações para Portugal ascendeu às 331, das quais 126 com origem nos Estados Unidos, enquanto que em 2016 o total de portugueses deportadas dos Estados Unidos se ficou pelos 56, num total de 474 deportações.