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Dilma considera ter sido vítima de um "golpe" de Abril
Em nome de Dilma Rouseff falou, para já, quem tem feito a sua defesa: o presidente da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo e o ministro Jaques Wagner do seu gabinete pessoal. É possível que a presidente ainda fale nesta segunda-feira ao país.
"Se eu perder sou carta fora do baralho", disse Dilma Rousseff há pouco mais uma semana sobre a votação que se avizinhava na Câmara dos Deputados. Depois de a ter perdido neste domingo, e por uma margem muito superior ao que se especulava, a presidente falou por intermédio de quem tem feito a sua defesa, o presidente da Advocacia-Geral da União Eduardo Cardozo, e do ministro Jaques Wagner do seu gabinete pessoal. Escreve O Globo que é possível que a presidente ainda fale nesta segunda-feira ao país.
Segundo Eduardo Cardozo, o governo recebeu com "indignação e tristeza" o resultado da votação e, seguindo o discurso do Partido dos Trabalhadores (PT) de que em curso está um "golpe", acrescentou que "a luta pela democracia continua". "A decisão da Câmara foi puramente política, o que é inaceitável no presidencialismo. Isso nos deixa indignados, configura um golpe. Um golpe nos votos de 54 milhões de brasileiros. Um golpe na Constituição. É o golpe de Abril de 2016", afirmou Cardozo, ao criticar em particular Eduardo Cunha, presidente da Câmara. "Ele é acusado de graves delitos. Seu processo de 'cassação' [perda de mandato] começou antes do de 'impeachment'. O processo contra Dilma andou muito mais rapidamente do que o contra Cunha", disse, sugerindo que ele faz uso do cargo para prejudicar a presidente. Ao encerrar, disse que Dilma não se abaterá: "Isso não fará com que ela deixe de lutar contra aquilo em que acredita. Dilma dedicou sua vida à luta por seus ideais. Ela esteve presa por defender seus princípios e não se acovardou. Ela vai lutar, não esperem outra postura da presidente".
Segundo escreve a revista Época, Dilma assistiu à votação na biblioteca do Palácio do Planalto acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e delegando, por ora, a missão de reagir aos resultados também no ministro Jaques Wagner, do seu gabinete pessoal. Em comunicado divulgado após 367 deputados - 71,5% da Câmara - terem aprovado o prosseguimento do processo de "impeachment", Wagner alinhou igualmente pela narrativa de golpe, considerando que a decisão dos deputados "ameaça interromper 30 anos de democracia no país" e disse esperar outra atitude do Senado, a quem cabe uma decisão final. "Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que a presidente apresente sua defesa e que lhe seja aplicada justiça".
O pedido de "impeachment" sobe agora ao Senado, onde será analisado em duas etapas: primeiro, os senadores terão de avaliar a sua admissibilidade, o que sucederá possivelmente até 11 de Maio; se aceite, seguidamente será julgado o seu mérito. Se na primeira etapa a maioria simples dos 81 senadores se revelar pró-destituição, Dilma Rousseff será afastada por um período máximo de 180 dias e Michel Temer, actual vice-presidente, assume a presidência. As sondagens feitas por vários jornais brasileiros apontam para a existência de uma confortável maioria para viabilizar esta primeira fase. Segue-se a etapa da investigação propriamente dita. Durante esse período máximo de seis meses, o Senado analisa o mérito do processo e Dilma apresenta a sua defesa. Nesta fase, o processo é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal e a decisão final exigirá o voto favorável de 54 senadores. Ou seja, Dilma só perderá em definitivo o mandato se dois terços dos senadores se manifestarem nesse sentido.
O pedido de "impeachment" que está a correr tem por base uma denúncia entregue pela jurista Janaína Paschoal, por Hélico Bicudo (fundador do PT) e por Miguel Reale Júnior (constitucionalista e membro do PSDB). Nele, a presidente é acusada de ter violado várias normas da Constituição ao autorizar despesas, emitir dívida e contrair empréstimos sem a indispensável autorização do poder legislativo - Câmara e Senado.
Vários governos no passado fizeram manobras semelhantes, mas de curta duração e montante. Já na administração Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" atingiram uma dimensão extraordinária, sobretudo no ano de 2014, ano de eleições, tendo o Tribunal de Contas da União acabado por recomendar por unanimidade ao congresso que chumbasse a execução das contas. No rescaldo, o Brasil, que vive hoje a mais severa recessão desde a Grande Depressão, perdeu o grau de investimento que havia conquistado em 2008 e todas as agências de rating classificam actualmente de "lixo", ou investimento especulativo, a dívida emitida pelo Tesouro brasileiro. Nos cálculos de algumas dessas agências, o défice orçamental real estará actualmente na casa dos 9% do PIB e a dívida pública (sem contar a de empresas e bancos controlados pelo Estado) ter-se-á agravado para 70% do PIB.
No pedido de "impeachment" entregue pelos três juristas, Dilma é ainda acusada do crime de responsabilidade contra a probidade na Administração enquanto presidente do Conselho de Administração da Petrobras (cargo que ocupou nos dez anos anteriores a assumir a presidência do país, em 2011). A Petrobras é hoje das empresas mais endividadas do mundo, está no centro da operação Lava Jato, e provisionou neste ano seis mil milhões de reais para perdas decorrentes de corrupção, que calcula já lhe terem custado 62 mil milhões.