O número consta do Programa de Estabilidade entregue esta sexta-feira, 13 de Abril, no Parlamento e, em 20 meses, o valor arrecadado pelas vendas através da plataforma de leilões electrónicos foi de 523 milhões de euros: 40 milhões em 2016, ano de lançamento do projecto, e 483 milhões até 31 de Dezembro de 2017. Contas feitas, a média é de 26,1 milhões de euros por mês.

Em causa está a venda de bens que são penhorados a pessoas com dívidas que foram processadas nos tribunais através de acções executivas para cobranças de dívidas. O não pagamento voluntário leva à penhora, seja de imóveis, seja de bens móveis como carros, electrodomésticos ou outros, que são depois vendidos e o valor conseguido entregue aos credores, para assim se ressarcirem das dívidas.

Os leilões electrónicos, recorde-se, vieram substituir as tradicionais vendas por carta fechada e, dizem os agentes de execução, são muito mais transparentes e asseguram que os bens são vendidos por preços mais próximos do seu valor real. Os custos de realização das vendas são também mais baixos.

O Ministério da Justiça promoveu o enquadramento legal para a criação de uma plataforma electrónica que foi depois desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (na foto, José Carlos Resende, bastonário), que procede agora à respectiva gestão e exploração.

Na prática tudo é feito on-line, desde o anúncio da venda, na página www.e-leiloes.pt até às licitações e à venda propriamente dita.