Os encargos que o Estado vai ter com o Novo Banco e com a solução dos clientes do Banco Espírito Santo (BPP) com papel comercial vão ofuscar o efeito positivo que o Governo espera receber do Banco Privado Português (BPP), de acordo com o Programa de Estabilidade entre 2018 e 2022.

A recuperação da garantia do Estado ao BPP, que foi executada pelas instituições bancárias que tinham emprestado ao banco fundado por João Rendeiro, deverá chegar este ano, com um ano de atraso, segundo o Programa de Estabilidade até 2022. Se no ano passado já chegaram 72,6 milhões, faltam ainda entrar nos cofres públicos 377 milhões de euros. É 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano.

Só que as restantes medidas inscritas no documento para a banca resultam num saldo negativo. A responsabilidade é da herança do antigo Banco Espírito Santo, banco que foi por mais duas décadas dirigido por Ricardo Salgado (na foto). 

Há 792 milhões de euros de despesa do Estado, por conta do Fundo de Resolução. É este o montante que a entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, dará este ano ao Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado aquando da venda à Lone Star.

Há ainda 145 milhões de euros para os "lesados" do BES, clientes da instituição financeira que subscreveram papel comercial emitido pela Espírito Santo International e Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo. Este é o empréstimo que o Estado dará ao fundo de recuperação de créditos que está a ser constituído.

O saldo destes eventos da área financeira é negativo em 560 milhões de euros. Estes são eventos extraordinários, chamados de "one-off", que afectam as contas públicas apenas este ano na área da banca.

Segundo os números incluídos no Programa de Estabilidade, o valor global de todas estas medidas temporárias – incluindo banca e outros sectores - é negativo em 873,2 milhões de euros em 2018, face aos 34,5 milhões negativos do ano anterior.

Causas das medidas temporárias da banca podem repetir-se

Estas são medidas temporárias, mas a verdade é que o tema que as motiva repetir-se-á. O mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, que serve para cobrir um conjunto de créditos problemáticos e outros activos, pode obrigar o Fundo de Resolução a dar até 3,89 mil milhões de euros, pelo que ainda pode ser chamado, no futuro, em mais de 3 mil milhões (já descontando os 792 milhões deste ano).

No caso dos lesados, o empréstimo de 2018 permitirá o primeiro pagamento, este ano, aos clientes da instituição financeira. Contudo, para os próximos dois anos, há a possibilidade de o Estado ter de conceder garantias estatais caso o fundo ainda não tenha recuperado os créditos que poderiam reembolsar os clientes. Com esta solução, patrocinada pelo Governo e acordado com os reguladores, os investidores podem receber entre 50% e 75% das suas aplicações.