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Concessionárias estão a reclamar 661 milhões ao Estado
O Estado tem em cima da mesa neste momento pedidos de indemnização de concessionárias e subconcessionárias de mais de 660 milhões. O mais elevado, de 155 milhões, é da concessionária do Baixo Tejo.
O valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias ao Estado ascendia no final do primeiro trimestre deste ano a 661 milhões de euros.
De acordo com o Programa de Estabilidade 2018-2022, apresentado esta sexta-feira por Mário Centeno, actualmente o pedido de REF mais relevante diz respeito à subconcessão do Baixo Tejo, com um valor peticionado de 155 milhões de euros. Um pedido que pesa 23% no total das contingências existentes no final do primeiro trimestre de 2018.
No documento, é ainda referido que no sector ferroviário está em cima da mesa um pedido de indemnização apresentado pela Elos, que ganhou o contrato para o troço da alta velocidade Poceirão-Caia, que acabou por ser cancelado, no valor de cerca de 169 milhões de euros. Neste caso, o Estado intentou, junto do Tribunal Central Administrativo Sul, uma acção de anulação de sentença e recorreu para o Tribunal Constitucional, estando ainda "pendente uma reclamação para a Conferência desse Tribunal quanto a um dos fundamentos do recurso, não existindo ainda decisão quanto a estes processos", é apontado.
No que diz respeito às PPP do sector da saúde, o Governo salienta o pedido de REF apresentado, no final de 2016, pela Escala Braga - Entidade Gestora do Hospital de Braga, no valor de cerca de 33 milhões de euros.
Já no sector da segurança, "mantêm-se os quatro pedidos de REF relacionados com alegados atrasos na montagem da rede SIRESP ou com encargos adicionais incorridos pela concessionária para que o prazo definido contratualmente não fosse incumprido", é dito no documento, frisando-se contudo que à data "não é possível quantificar o impacto orçamental que poderá advir destes processos".
No que respeita a renegociação de alguns contratos de PPP do sector rodoviário em curso, o Governo refere que, para além das nove concessões do Estado renegociadas e da subconcessão do Baixo Alentejo, foram já concluídos os processos negociais relativos aos contratos de subconcessão do Algarve Litoral, do Pinhal Interior e da Autoestrada Transmontana.
