A Estradas de Portugal, com aval do então Governo de José Sócrates, e as donas das subconcessões rodoviárias construídas em regime de Parceria Público-Privada (PPP) assinaram um "acordo secreto" com a banca para contornar um chumbo do Tribunal de Contas e manter os rendimentos das empresas. A notícia é avançada esta quinta-feira, 26 de Julho, pelo Correio da Manhã.

Segundo um relatório da Polícia Judiciária incluído no processo que investiga as PPP, e a que o jornal teve acesso, o Tribunal de Contas chumbou o visto prévio de contratos de subconcessões rodoviárias por ter detectado um agravamento nos custos para a Estradas de Portugal de 705 milhões de euros entre a primeira fase do concurso e a fase final.

Na sequência deste chumbo, que implicaria a perda dos 705 milhões de euros, as empresas, o Governo e a banca "reformaram" os contratos e acrescentaram um acordo compensatório. 

"Os encargos dos contratos 'reformados', somados aos encargos destes acordos 'secretos' equivalem ao valor previsto nos contratos cujos vistos foram recusados. São, na verdade, uma forma adicional e camuflada de remunerações das subconcessionárias", diz o relatório da Polícia Judiciária, citado pelo Correio da Manhã.