O Governo vai mesmo congelar salários na Função Pública? O ministro das Finanças, Mário Centeno, respondeu que já está a tomar medidas de valorização dos funcionários públicos mas não quis assumir de forma clara que os salários vão ficar congelados pelo décimo ano consecutivo.

"A Função Pública tem vindo a ter ao longo de toda a legislatura atenção especial por parte do Governo", começou por responder o ministro, na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade.

Mário Centeno referiu a redução do horário para as 35 horas e o descongelamento de carreiras, acrescentando ainda que o Governo vai "promover activamente um processo de recrutamento de técnicos para a administração pública em áreas muito especializadas".

"Continuamos, no contexto da negociação colectiva", numa agenda que "vai ser muito preenchida ao longo de 2018 com medidas de valorização e de melhoria das condições laborais."

O Programa de Estabilidade refere apenas que "as despesas  com  pessoal  apresentam  uma  diminuição do  seu  peso  no  PIB de 0,8 pontos percentuais,  entre  2018 e 2022, reflectindo a poupança derivada do efeito composição do emprego público, que se estima constante ao longo do período de projecção."

Em termos nominais, o aumento será de 2,1% este ano, abrandando no próximo para 1,8% o que, num cenário em que libertam progressões e se mantém o nível de emprego deixa pouca margem para aumentos salariais.

Na semana passada, em concertação social, os parceiros sociais interpretaram as palavras do ministro como o anúncio de um novo congelamento. Se assim for, será o décimo ano consecutivo de congelamento dos salários do Estado, uma vez que os últimos aumentos, de 2,9%, foram aprovados pelo ex-ministro das Finanças em Teixeira dos Santos para 2009, ano de eleições.

A actualização dos salários da Função Pública é uma das principais reivindicações dos sindicatos, sendo também defendida pelos partidos que apoiam o Governo no Parlamento, o Bloco de Esquerda e o PCP.

Progressões estão a ser pagas, mas com atrasos

A grande marca do orçamento do Estado para este ano foi o desbloqueamento das carreiras, através do pagamento de progressões, que se fará de forma faseada até ao final de 2019.

Mário Centeno tem dito que 400 mil funcionários terão direito a progredir ao longo deste ano, e na maioria dos casos (todos aqueles que decorrem da avaliação de desempenho) o direito constitui-se em Janeiro.

Mas o pagamento das progressões está atrasado. Os dados divulgados pelo Ministério das Finanças sugerem que até Março haverá apenas registo de 90 mil progressões pagas, numero que deverá subir para 100 mil em Abril.

O Executivo tem argumentado que o pagamento das progressões implica um complexo trabalho burocrático por parte dos serviços, que têm de reunir as informações de cada funcionário relativas a todo o período de congelamento (2011 a 2017). Os sindicatos alegam que os sistemas estão informatizados. 

Questionado recentemente no Parlamento sobre um prazo para regularizar as progressões em atraso, Mário Centeno não se quis comprometer.

Ainda que o direito tenha sido constituído em Janeiro, o pagamento do montante relativo às progressões será pago faseadamente: 25% a partir de Janeiro (quando não houver atrasos), 50% a partir de Setembro, 75% a partir de Maio de 2019 e 100% em Dezembro desse ano.