O Governo reitera que mais de 80 mil funcionários públicos vão receber as progressões este mês mas não se compromete com uma data para o pagamento das progressões a todos os funcionários que a isso já têm direito.

O atraso está a ser discutido no Parlamento, onde o ministro das Finanças começou por reiterar que o processo de desbloqueamento das carreiras é complexo, na medida em que os serviços têm de reunir toda a informação individual relativa aos últimos sete anos para calcularem e processarem os novos vencimentos.

Até Fevereiro foram pagas progressões a 40 mil funcionários. Em Outubro, Centeno antecipava que 400 mil pessoas fossem abrangidas pelo descongelamento.

"40 mil em 668 é um universo relativamente reduzido quando o objectivo é a valorização da administração pública", referiu a deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, alegando que a "valorização" não se consegue quando a prioridade é financeira. "Quando vamos chegar aos 100%?"

O ministro das Finanças não respondeu directamente, garantindo apenas que quando as progressões forem pagas serão pagas com retroactivos a 1 de Janeiro, em todos os casos em que os funcionários públicos tenham já garantido esse direito, como poderá acontecer nas carreiras onde a progressão se faz pela acumulação de pontos na avaliação de desempenho, caso das carreiras gerais.

"Este processo está em curso mas é preciso garantir a informação: ele terá sempre efeitos a partir do primeiro dia do ano de 2018, em que o direito à progressão existe", disse o ministro.

O orçamento prevê um calendário gradual, e não imediato, para o pagamento do salto remuneratório, que deve no entanto arrancar no início do ano: 25% em Janeiro, 50% a partir de Setembro, 75% em Maio de 2019 e 100% em Dezembro desse ano. Um pagamento "em prestações", na descrição do deputado Álvaro Baptista, do PSD.

Centeno insiste: carreiras têm de ser "sustentáveis"

Situação diferente, explicou o ministro, é a das carreiras onde o elemento fundamental é o tempo (a dos professores, por exemplo), já que nestes casos o direito à progressão não se ganha necessariamente em Janeiro, mas poderá acontecer em qualquer momento do ano.

É o facto de o Governo não estar a considerar o tempo de trabalho prestado durante o período de congelamento que justifica a greve de quatro dias dos professores, que decorre esta semana, por regiões.

"Trata-se de um debate novo, difícil e complexo", que implica rever as regras aprovadas ao longo dos sucessivos orçamentos do Estado e a despesa projectada, com "ponderação da sustentabilidade das carreiras".

Sublinhando que é preciso evitar situações que "voltem a parar o cronómetro", suspendendo a contagem do tempo, Centeno insistiu na necessidade de tornar as carreiras "sustentáveis".

Trata-se de uma intenção olhada com desconfiança pelos sindicatos, em particular dos professores, quando é lida como uma intenção de reestruturar as progressões nas carreiras, tornando-as mais lentas e logo mais "sustentáveis".

"Temos de tornar as carreiras sustentáveis financeiramente. Esse é um esforço de todos e não vai ficar completo em 2018", disse.

 
Aumentos salariais travam progressões

A secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, reiterou que sempre que os funcionários públicos tenham tido qualquer tipo de valorização remuneratória os pontos só serão considerados a partir deste momento.

Em causa está uma regra defendida pelas Finanças com base na legislação em vigor que, tal como já tivemos oportunidade de explicar, contraria as explicações inicialmente dadas pelo PCP e que trava por exemplo as progressões dos enfermeiros.