O Governo garante que chegou ao "limite negocial" quanto ao tempo a recuperar para efeitos das futuras progressões dos professores, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira, 12 de Março, pelos Ministérios das Finanças e da Educação, dois minutos antes da meia-noite.

Dez organizações de sindicatos de professores decidiram manter a greve de quatro dias que começa esta terça-feira na região de Lisboa e na Madeira e que ao longo da semana se estende a outras regiões do país, depois de uma reunião com o Executivo que terminou sem acordo.

Em causa está o descongelamento de carreiras e o ritmo a que se vão garantir as progressões. Os professores progridem essencialmente por tempo de serviço e não aceitam que o tempo de serviço prestado nos últimos dois períodos de congelamento seja ignorado, pedindo que o Governo recupere "nove anos, quatro meses e dois dias". Como os professores progridem, em regra, cada quatro anos, a proposta aceleraria substancialmente as progressões.

Esta segunda-feira, véspera do início da greve, o Governo reiterou aos sindicatos que só está disposto a recuperar dois anos e dez meses. E agora, em comunicado, garante que tal teria efeitos entre 2019 e 2023.

"Este é o limite negocial do Governo quanto ao tempo a considerar, que resulta de um esforço significativo de recolha exaustiva de dados e análise ponderada de impactos, que não constava do Programa de Governo", diz o comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Educação.

 

Além disso, contrariando um dos principais argumentos dos sindicatos, que consideram que o Governo se comprometeu a recuperar "todo" o tempo de serviço, o Executivo sustenta que está a dar cumprimento ao entendimento assinado na madrugada de Novembro.

"Esta proposta vai ao encontro do compromisso assinado em Novembro, que pressupunha ser objecto de acordo comum em todas as suas dimensões, de conciliar a contagem do tempo de progressão entre 2011 e 2017 com a sustentabilidade orçamental que é, também, um dos pressupostos da Lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República."

Os argumentos do Governo: orçamento e "equidade"

 

Além de argumentar que esta é a única proposta financeiramente sustentável, sem revelar contas no comunicado, o Governo sustenta que a fórmula que propõe assegura "equidade" com as outras carreiras da administração pública.

 

"Esta proposta assegura a equidade entre as diversas carreiras da Administração Pública, o que significa considerar os módulos temporais que permitem a progressão em cada carreira, fazendo relevar o período de congelamento de fórmula análoga".

Há carreiras onde a progressão depende essencialmente do tempo (caso dos professores) e outras onde o elemento fundamental é a avaliação de desempenho (caso das carreiras gerais). Os docentes têm argumentado que não faz sentido que o tempo passado durante o período de congelamento não seja considerado para futuras progressões, enquanto a avaliação desses mesmos anos é tida em conta.

O Governo contra-argumenta, em comunicado, que a progressão dos professores é mais rápida do que a das carreiras gerais e alega esta proposta garante equidade. 

 

"Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 anos. Na carreira docente, o módulo padrão é 4 anos. Assim, os 7 anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de 4 anos de carreira docente, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias", que é a proposta assumida pelo Governo.

Depois de os sindicatos terem lamentado a inflexibilidade na reunião de ontem, onde o Governo se terá limitado a reiterar a proposta de Fevereiro, é a vez do Executivo afirmar que as estruturas sindicais "não evidenciaram um esforço de aproximação face à sua reivindicação inicial", já que numa proposta por escrito terão reclamado a recuperação de 14 anos.

Notícia actualizada às 10:10 com mais informação