Cerca de 344 mil funcionários públicos tiveram "valorizações remuneratórias", de acordo com os dados provisórios divulgados pelo Ministério das Finanças. Contudo, os sindicatos garantem que este número inclui progressões mas também promoções.

Quando foi elaborado o orçamento do Estado, que descongelou estes saltos remuneratórios, o ministro das Finanças estimava que 400 mil pessoas pudessem ser abrangidas ao longo deste ano.

"A secretária de Estado informou-nos que os dados incluem promoções e progressões, uma vez que está tudo descongelado", disse José Abraão, da Fesap. "Mas não deu os números que revelam quantos destes 344 mil tiveram valorizações remuneratórias por consequência da progressão ou promoção", acrescenta o dirigente da Fesap, defendendo aumentos salariais gerais em 2019.

O número tem vindo a crescer à medida que os meses passam, o que pode ser explicado não apenas pela contabilização das promoções, mas também pelos atrasos que se verificaram no início do ano ou pelo facto de as progressões na carreira dos funcionários cujo salto remuneratório depende do tempo de serviço se ir poder constituir em diversos momentos do ano – é o que acontece, por exemplo, no caso dos professores. Em Março, os dados apontavam para 80 mil pessoas abrangidas.

Em comunicado, o Governo indica que a informação foi apurada pela Inspecção-Geral de Finanças através de um inquérito ao qual responderam 70% dos organismos e que excluem a administração local.

"O número de trabalhadores com valorizações remuneratórias reconhecidas já se situa na ordem dos 344 mil. Estes dados confirmam as previsões do Governo que suportaram a definição do processo de descongelamento de carreiras na LOE de 2018", sublinha o Ministério das Finanças.

Carreiras de inspecção estão a ser revistas

O Governo já tinha anunciado que iria rever as carreiras de inspecção, que existem numa série de entidades: ASAE, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Instituto da Segurança Social (ISS), Instituto do Turismo, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

No comunicado, o Ministério das Finanças informa que foi apresentada uma proposta de disposições comuns para essas carreiras, bem como o calendário negocial.

De acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o Governo informou que, na revisão destas carreiras não revistas o Governo quer manter o vínculo de nomeação, criar carreiras unicategoriais e com posições remuneratórias e níveis idênticos aos estabelecidos aos que constam do decreto-lei que estabelece o regime da carreira especial de inspecção.

Apesar de não se esperarem ganhos imediatos, uma vez que a transição será neutra, "o que esperamos é que a revisão destas carreiras traga ganhos para os trabalhadores" a nível das futuras perspectivas de progressão na carreira, disse ao Negócios Helena Rodrigues, do STE.

A partir da informação apresentada a presidente do STE conclui que o novo enquadramento poderá criar melhores perspectivas de progressão futura sobretudo para os inspectores que estejam perto do topo da actual carreira.

Já José Abraão, da Fesap, tem dúvidas sobre eventuais ganhos nas perspectivas de carreira. "Tenho dúvidas porque o Ministério das Finanças revelou que a revisão não pode produzir impactos orçamentais, o que é para nós incompreensível".

O Governo reenviar logo que possível ou segunda-feira um calendário negocial até final do ano para rever 26 carreiras das 80 que estão para ser revistas há dez anos.

O dirigente sindical exorta o Governo a avançar com processos negociais para as 17 carreiras onde a progressão depende do tempo, caso dos professores, dos oficiais de justiça, funcionários do SEF ou guardas prisionais.

Notícia actualizada às 21:09