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Governo promete nova redução de IRS… em 2021
No Programa de Estabilidade apresentado esta sexta-feira, o Governo promete baixar o IRS em 200 milhões de euros. Mas só em 2021, já depois das eleições. Poderá estar em causa o prometido imposto negativo para salários baixos.
13 de Abril de 2018 às 20:49
O Governo promete descer novamente o IRS, mas só em 2021, depois das eleições. A medida está estimada em 200 milhões de euros e, segundo avançou fonte parlamentar ao Negócios, relaciona-se com o lançamento de um crédito fiscal para os trabalhadores com menores rendimentos – o chamado imposto negativo.
A projecção para a receita do IRS consta do Programa de Estabilidade que acaba de ser apresentado esta sexta-feira, 13 de Abril. Este ano, a revisão dos escalões de IRS vai significar menos 230 milhões de euros de receita fiscal, e, no próximo ano, mais uma diminuição de 155 milhões de euros (isto porque o Governo não reflectiu integralmente o impacto nas tabelas de retenção na fonte). A extinção total da sobretaxa de IRS representa, por seu turno, menos 260 milhões.
A surpresa surge para 2021, já depois das eleições e num exercício pelo qual o actual Governo já não se responsabiliza. Aí, Mário Centeno promete "uma nova medida de redução de IRS em 2021 no montante de 200 milhões de euros".
Na conferência de imprensa para apresentar o Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças não explicou a medida que tem em mente, dizendo apenas que "é outra medida no âmbito dos impostos sobre o rendimento. É uma projecção que o Governo faz de uma medida adicional de alívio da carga fiscal dos impostos sobre o rendimento em 2021".
Contudo, fonte parlamentar adiantou ao Negócios que estará em causa o crédito fiscal para trabalhadores com mais baixos rendimentos (que, por causa dos baixos salários, não chegam a poder fazer deduções no IRS).
Esta medida está prevista no programa do PS, mas ficou de fora dos acordos com o BE e o PCP que consideram que é uma forma de promoção de salários baixos.
No horizonte para lá da legislatura, Mário Centeno também vê mais receita fiscal a entrar, nomeadamente do lado dos benefícios fiscais. Em 2020, 2021 e 2022 o Governo espera poupar 90 milhões de euros em benefícios fiscais em cada ano, mas também aqui não explicao de onde resultam estas poupanças nem como garante que elas existirão mesmo.
