O Governo volta a dar gás ao concurso Factura da Sorte, cujos prémios são sorteados entre contribuintes que peçam factura com número de identificação fiscal nas compras que efectuem ao longo do ano. Para 2018 e até Abril de 2019 estão reservados 2,1 milhões de euros, um valor idêntico ao do ano passado: são 2,1 milhões de euros que, se lhe somarmos o Imposto do Selo, sobe para os 3,2 milhões.

Os valores foram publicados esta segunda-feira, 16 de Abril, em Diário da República, ficando assim o concurso assegurado até ao primeiro trimestre do próximo ano.

Recorde-se que o Factura da Sorte foi criado em 2014, no Governo de Pedro Passos Coelho e pela mão de Paulo Núncio, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Nessa primeira versão eram oferecidos carros Audi. Dois anos depois, já com o anterior Governo, os prémios foram alterados e em vez de carros os contribuintes passaram a receber certificados do tesouro, emitidos pela Agência de Gestão e Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP.

A ideia é que seja uma forma de estimular a poupança das famílias e, ao mesmo tempo, promover os produtos de poupança do Estado. Tanto que os certificados de aforro sorteados só podem ser resgatados pelos vencedores do sorteio depois de passado um ano.

Recorde-se que apenas as facturas que sejam pedidas com número de contribuinte e depois enviadas para as Finanças pelos respectivos emissores é que contam para efeitos de sorteio. além disso, se as facturas ficarem pendentes por alguma razão, também não são elegíveis até que sejam regularizadas pelos respectivos titulares, nas suas páginas do e-fatura.