"Quando as reformas são feitas em Lisboa, por pessoas a olhar para um computador e a fazer setas num mapa, a probabilidade de correr mal é imensa. Sobretudo se o fazem sem ouvir os juízes." O alerta é de Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), e vem no seguimento da notícia, avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, de que o Ministério da Justiça tem nas mãos um estudo sobre o desemprenho do actual mapa judiciário e um conjunto de propostas de alteração para um conjunto de tribunais.

Manuel Soares, que diz não ter ainda tido acesso oficial ao estudo, afirma que a ASJP não contesta "a necessidade de introduzir reajustamentos ao mapa, nomeadamente em função das pendências" existentes em cada tribunal. Mas salienta o seu "descontentamento e estranheza por, muito embora se trate ainda de um documento preparatório, a associação não ter sido ouvida".

Em causa está uma avaliação encomendada à direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) à qual coube a incumbência de verificar a oferta judiciária existente e resultante do novo Mapa Judiciário, de 2014, que está no terreno há três anos. Um  "período de tempo considerado adequado para uma análise à evolução do volume processual registado e à resposta assegurada pelas respectivas comarcas", lê-se no documento.

Na sequência das conclusões a que chegaram, os especialistas da DGAL apresentaram um conjunto de propostas de soluções, desde a criação de novos juízos, a realização de julgamentos nos juízos de proximidade ou mesmo a criação de novos tribunais, como será o caso de Lagoa, a ganhar um tribunal de comércio. Está igualmente previsto o aumento de 79 magistrados nos quadros, dois quais 37 seriam juízes e 42 procuradores.

Num comunicado emitido depois da publicação da notícia do Público, o Ministério da Justiça veio dizer que se trata ainda de um "documento técnico preliminar" e que foi nessa qualidade que foi enviado ao Parlamento, na sequência de um pedido dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais. Além disso, sublinha o gabinete de Francisca Van Dunem,  durante a respectiva elaboração, "a DGAJ ouviu já 22 dos 23 órgãos de gestão das comarcas.

Não chega, diz Manuel Soares. "Esperamos vir ainda a ser ouvidos e que não seja como uma mera formalidade, para dar um parecer sobre uma coisa que já está decidida". E o tempo já é curto, alerta ainda. Afinal o habitual aviso para o movimento de juízes deverá ser publicado em Maio e se haverá mais magistrados nos quadros isso terá de ser tido em conta.