A Comissão de Reforma do IRS propunha o pagamento de vales sociais de educação às famílias para filhos com idade até aos 16 anos, mas a proposta agora apresentada pelo Governo alarga essa possibilidade aos dependentes a frequentar estabelecimentos de ensino até aos 25 anos.

Esta medida fiscal destinada às famílias permitirá que as empresas possam pagar aos seus trabalhadores parte dos vencimentos em vales sociais de educação, isentos de tributação.

Estes vales poderão ser utilizados para pagamento de serviços e materiais escolares. A medida aplicar-se-á apenas aos contribuintes com rendimentos do trabalho dependente, na categoria A do IRS.

O objectivo, explicou Paulo Núncio esta quinta-feira, é "apoiar o esforço económico das famílias com a educação". O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais falava na conferência de imprensa, realizada no Ministério das Finanças, em que foram apresentadas as principais alterações constantes da proposta de reforma do IRS.