Haverá mais agregados a não terem de pagar IRS. O Governo alargou para rendimentos até 8500 euros anuais por contribuinte a dispensa da declaração anual para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas.

Esta medida, diz o Governo, vai eliminar as obrigações declarativas de cerca de dois milhões de famílias, sendo o Fisco obrigado a passar a declaração fiscal caso essas famílias necessitem de prova para recorrerem a apoios sociais.

A comissão da reforma do IRS propôs que esse limite abrangesse um mínimo de existência até 8.150 euros. 

Mas Paulo Núncio garante que, paralelamente, vai haver uma simplificação na entrega do IRS. A declaração simplificada abrange todos os sujeitos passivos com tributação separada que será pré-preenchida pelo fisco, tendo os contribuintes de validá-la. O Governo estima que o universo potencial desta decisão abranja 1,7 milhões de famílias. Paulo Núncio anunciou, ainda, a eliminação de cerca de outras 30 obrigações declarativas. 

Tal como proposto pela comissão, o Governo avança na proposta de promover a tributação separada do casal em sede de IRS. Se tiverem dependentes, cada elemento do casal declara 50%.