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Governo diz ter disponibilidade para construir consensos políticos no IRS
Tal como aconteceu no IRC, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, diz esperar que haja consenso político para a reforma do IRS.
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O Governo não tem dúvidas. "A reforma do IRS é boa para todos os portugueses. Muitos pagarão menos IRS", alguns deixarão de pagar IRS, já que o nível a partir do qual se tem de declarar aumentou, e "todos terão um IRS mais simples".
Argumentos que levam Paulo Núncio a reclamar consensos para esta reforma. Consensos políticos, já que, diz, houve consensos sociais. E para isso "o Governo manifesta total disponibilidade para construir consensos ao nível político, à semelhança do que aconteceu à volta do IRC". Um apelo que foi reafirmado na disponibilidade para "de boa fé discutir a reforma com todas as forças políticas".
Para Paulo Núncio, esta "é a reforma mais abrangente e focada do IRS nos últimos 25 anos, que marca uma diferença com o passado e marca o futuro", já que, diz, é orientada para a protecção das famílias.
Diz mesmo ser crucial para o futuro de um país com baixa taxa de natalidade e, por isso, diz ter havido empenho no envolvimento da sociedade civil e dos parceiros sociais.
É uma reforma que assenta em três pilares: pró-família, pró-mobilidade social e pró-simplificação.
Há pela primeira vez um quociente familiares e aumentam-se as deduções por filhos. Mas o quociente familiar abrange também os avós. Há ainda um cheque-educação. É uma reforma pró-família, mas Paulo Núncio garante que quem não tem filhos não sai prejudicado.
Há também uma preocupação de continuar o combate à fuga fiscal com o acenar de deduções fiscais a quem peça facturas. Não só dos restaurantes, oficinas e cabeleireiros que já tinham um benefícios em função do IVA suportado nestes serviços, mas cria-se agora uma dedução para despesas gerais e onde se incluem todas as despesas que o agregado faça.
A mobilidade será fomentada, já que se cria um regime favorável a quem inicie actividade económica por conta própria e em exclusividade poderão beneficiar de uma redução de 50% dos impostos e 25% no segundo ano, criando-se um regime de mobilidade geográfica no interior.
E é um regime pró-simplificação, já que o pré-preenchimento será feito para as despesas gerais, mas também porque haverá mais agregados sem necessidade de fazerem a declaração anual.