O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) deslocou-se esta quarta-feira à noite ao Parlamento para lançar um derradeiro apelo ao Partido Socialista (PS) para que se associe à reforma do IRC. Na manga trouxe consigo manifestações concretas de cedências que está disposto a fazer em nome de um consenso alargado.

Durante a audiência na comissão de orçamento e finanças, Paulo Núncio começou por lembrar que o Governo já acolheu a proposta do PS de concessão de um incentivo fiscal aos lucros retidos e reinvestidos pelas empresas, proposta essa que está incluída na proposta de lei de revisão do IRC. Continuou anunciando que viabilizará uma segunda proposta dos socialistas relativa à remuneração convencional do capital próprio nas PME e reiterou disponibilidade para discutir a reintrodução de uma taxa intermédia de IRC para as PME.

“Quanto uma maioria absoluta aceita integrar duas das três propostas da oposição isto não é retórica, é abertura efectiva”, afirmou Paulo Núncio, que ainda tinha reservadas mais duas novidades.

O Governo deixará cair o agravamento previsto para o pagamento especial por conta, cujo valor mínimo estava talhado para subir de 100 para os 1.750 euros  e, adicionalmente, demonstrou “abertura a ponderar a carga fiscal para empresas com lucros muito elevados”.

PS mantém silêncio

O PS tem mantido um silêncio enigmático sobre este assunto, ao longo dos últimos meses e esta quarta-feira o mistério continuou por desvendar. Na sessão que decorre na Assembleia da Republica, o deputado João Galamba limitou-se a repetir que o “PS entende que enquanto se mantiver a politica de austeridade, muito dificilmente se conseguira recuperar o investimento. Por isso, qualquer descida de IRC  só aumenta a disponibilidade financeira das empresas”, não promoverá o investimento“.

Na primeira ronda de intervenções não reagiu às manifestações de abertura reveladas por Paulo Núncio.