Pedro Marques, deputado socialista e ex-secretário de Estado da Segurança Social, diz que “num momento em que estão a ser pedidos tantos sacrifícios às pessoas”, uma alteração ao sistema do IRC terá de ser “dirigida à criação de emprego e às PME.” Esta é uma “base importante para um compromisso”, salientou o responsável em declarações transmitidas pela TVI24.

Pedro Marques realçou que é preciso que as alterações passem pela aposta na criação de emprego, na ajuda às pequenas e médias empresas (PME) e na ausência de agravamento [fiscal] para PME que criem emprego.

Quanto à redução da taxa de IRC para os 17%, Pedro Marques diz que esta medida “beneficia as muito grandes empresas.”

O responsável socialista falou ainda sobre a troca de dívida realizada esta terça-feira, 3 de Dezembro, considerando que o que o Governo fez foi “encontrar mais tempo” para pagar a dívida, algo que tem sido defendido pelo PS. “As condições da operação, o momento e as taxas [de juro] oferecem-nos preocupação. Significa que o Governo não tem perspectivas sólidas de redução das taxas.” 

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) recomprou 837 milhões de euros em dívida que vencia em Junho de 2014, 1.640 milhões em títulos com maturidade em Outubro do mesmo ano e ainda 4.160 milhões em obrigações que venciam em 2015.

Em troca, os investidores receberam dívida com vencimento em 2017 e 2018. Em rigor, o IGCP emitiu para estes investidores 2.680 milhões de euros em títulos para 2017 e 3.970 milhões de euros para 2018.

Os títulos trocados tinham uma rendibilidade implícita, de acordo com os termos oferecidos pelo IGCP, de 2,127%, 2,753% e 3,324%, respectivamente às linhas de Junho e Outubro de 2014 e Outubro de 2015. As linhas de cujos títulos os investidores receberam contêm uma taxa de 4,677% e 4,956%.