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PS e Governo regateiam IRC até à última hora
A reforma do IRC vai ser votada esta quarta-feira de manhã na comissão de Orçamento e Finanças, mas até ao início da noite de ontem o PS ainda não tinha decidido o sentido do seu voto. No Largo do Rato esperava-se a palavra final do Governo em relação às "linhas vermelhas" que os socialistas definiram para este processo.
O Governo já recuou no agravamento do pagamento especial por conta (PEC) e aceitou um regime de incentivo ao reinvestimento de lucros por parte das PME, bem como um outro relativo à remuneração convencional do capital social. Mas o PS quer amealhar mais vitórias.
Exige-se nomeadamente um agravamento da derrama estadual para lucros tributáveis acima de 1,5 milhões de euros e a reintrodução de uma taxa intermédia de IRC, adiantou ao Negócios fonte socialista.
O regime de "participation exemption", desde sempre muito criticado pelo PS, será aceite na redacção proposta pelo Governo, desde que a percentagem de detenção que confere direito à isenção de IRC suba para 10%, em vez dos 5% previstos.
Mesmo que o PS dê luz verde às propostas do Governo fica por saber se esta é uma reforma estável, com metas de redução de taxa que serão cumpridas ao longo do tempo. É que o partido exige adicionalmente que qualquer descida de taxa não tenha impacto orçamental e que em 2014 haja um alívio do IVA e do IRS.
