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Governo agrava IRC para empresas com lucros acima de cinquenta milhões
A derrama estadual será agravada e, para lucros tributáveis acima de cinquenta milhões de euros, as empresas terão de pagar uma taxa de 5,5%.
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O Governo vai agravar a tributação para as empresas com lucros tributáveis mais elevados, criando um terceiro escalão à sobretaxa que já pagam actualmente, a chamada derrama estadual, de acordo com a proposta de alteração à reforma de IRC apresentada pelo PSD e CDS no Parlamento.
Assim, mantém-se o actual primeiro escalão, para os lucros acima de 1,5 milhões e até 7,5 milhões, mas o actual segundo escalão, para os lucros acima de 7,5 milhões, só se aplicará até aos 50 milhões de lucros tributáveis. Para valores acima de 50 milhões, aplicar-se-á um terceiro escalão, com uma taxa de 6%.
Esta alteração vem no sentido do que tinha afirmado Paulo Núncio esta semana no Parlamento, quando admitiu aumentar a tributação para empresas com grandes lucros.
Contudo, o Governo fica longe do que propõe o PS, que defende um aumento de dois pontos percentuais a cada um dos dois escalões actuais da derrama estadual, os quais passariam a ter taxas de, respectivamente, 5% e 7%.