Se achava que já tinha visto tudo no debate da reforma do IRC, pense melhor. E conheça este novo volte-face: a minutos de se iniciar a votação final global do diploma, uma intervenção do primeiro-ministro fez o PS propor que a discussão continue na especialidade. Isto depois de ontem, na mesma especialidade, toda a reforma ter sido votada e o divórcio entre PS e maioria parecer ter ficado oficializado. Porém, a abertura do Governo para uma nova taxa nos primeiros 12.500 euros de lucros veio distribuir outra vez as cartas. A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, anunciou que a votação foi adiada, ao que tudo indica por oito dias.

Passos Coelho sustentou, no final do debate quinzenal desta manhã, que o Governo mostrou abertura para baixar a taxa para os primeiros lucros das empresas, que o PS queria que estivesse nos 12,5% até aos 12.500 euros. “Queríamos apontar para uma taxa reduzida que fosse transitória, para que para os primeiros lucros das empresas se pudesse utilizar uma taxa entre 17 e 19%. Para que não houvesse dúvidas que queríamos a melhor das taxas, comprometemo-nos com 17%. Autorizei pessoalmente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) a procurar este entendimento com o PS”, explicou Passos Coelho.

Aqui, António José Seguro viu uma evolução que fontes do PS dizem não ter sido perceptível durante as negociações dos últimos dias. Dirigindo-se ao chefe de Governo, Seguro disse: “enunciou aqui um conjunto de propostas que o PS considera que são novas e que o PS tem todo o interesse em poder discuti-las e aprofundá-las, no que diz respeito às taxas”.

Segundo apurou o Negócios junto do PS, a possibilidade de colocar a tributação nos 17% foi efectivamente proposta pelo SEAF, Paulo Núncio, durante esta semana, por telefone. Na resposta, o PS disse estar disponível para aceitar essa nova taxa, mas com duas condições: por um lado, os lucros abrangidos por essa nova taxa deveriam ser até aos 20 mil euros (e não até aos 12.500) e o novo escalão de derrama estadual para as empresas deveria aplicar-se a partir dos 15 milhões de euros de lucros (e não a partir dos 50 milhões como sugeria a maioria).

Esta contraproposta do PS não teve qualquer eco, sustentam fontes do PS. Por isso, na especialidade, a taxa de 17% não foi votada – foi sim a proposta de 12,5%, que foi chumbada pela maioria (apesar de, dizem as mesmas fontes, um dos líderes parlamentares da maioria ter assegurado, no início desta semana, que esta proposta iria ser aprovada).

Por isso, quando Seguro ouviu Passos Coelho falar da possibilidade de a taxa aplicável aos lucros mais baixos poder ser de 17% a 19%, entendeu que havia aqui uma evolução. E, por isso, pediu que possa haver uma nova discussão.

Maioria disponível desde que não se trate de número político

Luís Montenegro e Nuno Magalhães mostraram-se disponíveis para continuar a discussão na especialidade. “Se se cumpre o pressuposto de que o PS quer reabrir a discussão na especialidade porque tem um entendimento diferente e não se vai reduzir à intransigência, estamos disponíveis e adiaremos a votação que agora se segue”, sustentou o líder da bancada do PSD. Momentos depois, a comissão de Orçamento e Finanças aprovou a reabertura das negociações.

Na especialidade, ao que foi possível perceber, o PS está disponível para negociar as contrapartidas que propôs para a taxa de IRC nos primeiros lucros se fixar em 17%. Há abertura para que os lucros abrangidos não sejam de 20 mil euros, mas um pouco menos, tal como para que o novo escalão da derrama estadual se aplique um pouco acima dos 15 milhões de euros que o PS pretende.

Ainda não se sabe quando é que o debate continua.