“A criação de um sistema fiscal mais estável e mais previsível é um requisito que vai além do Programa de Ajustamento”, afirmou Maria Luís Albuquerque na conferência de imprensa de apresentação do anteprojecto de reforma do IRC.

A ministra das Finanças garantiu que, neste momento, “a prioridade central do governo recai na recuperação da actividade económica e no relançamento do investimento”, e que os indicadores económicos mais recentes sinalizam “que podemos estar num momento de viragem”.

Nesse sentido, acrescentou a responsável das Finanças, “temos de reforçar ainda mais as condições para colocar a economia numa trajectória de crescimento sustentado”. E uma dessas condições é a criação de um “enquadramento fiscal que torne Portugal num destino mais competitivo para investir e desenvolver negócios”.

A sucessora de Vítor Gaspar acredita que a reforma do IRC aproximará o nosso sistema fiscal dos sistemas mais competitivos a nível internacional. “A reforma vai muito além das medidas concretas dirigidas à recuperação do investimento. Permitirá eliminar distorções na economia, fomentar a concorrência e promover a internacionalização das empresas”.

Assim, “o potencial impacto desta reforma é de facto muito significativo”, concluiu a ministra.