"A decisão de não publicar as estatísticas foi errada e não concordo com ela", afirmou esta terça-feira, 16 de Maio, Maria Luís Albuquerque, que está numa audição na comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a responder a questões sobre o caso das transferências para offshores. Maria Luis, actual deputada do PSD, mas à data titular da pasta das Finanças, lembrou que o próprio Paulo Núncio já lamentou a decisão que tomou, de não publicar as estatísticas e sublinhou que ela própria não teve conhecimento dela na altura.

O caso das transferências para offshore, recorde-se, rebentou quando, no final do ano passado, foram detectadas um conjunto de transferências para paraísos fiscais que foram comunicados ao Fisco pelas instituições financeiras, mas que fugiram ao escrutínio da inspecção tributária, porque não apareciam nas estatísticas. Estatísticas que entretanto, por decisão de Paulo Núncio, deixaram de ser publicadas anualmente, ao contrário do que resultava de um despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais socialista, Sérgio Vasques.

Paulo Núncio, de resto, já tinha dito no Parlamento que nunca tinha discutido a questão com nenhum dos dois ministros, primeiro Vítor Gaspar e depois Maria Luís Albuquerque, assumindo a responsabilidade política e afirmando que foi só sua e que "não foi partilhada".

Maria Luís admitiu também aos deputados que não tinha conhecimento da existência do despacho de Sérgio Vasques. Mas considerou preocupante que a decisão de não publicação das estatísticas esteja "a ser associada a uma impossibilidade de verificação" porque, sublinhou, "isso não é verdade".

Maria Luís faz a defesa de Núncio

Apesar de dizer desconhecer as opções de Paulo Núncio, a ex-ministra fez questão de sublinhar que teve "muitas conversas" com Paulo Núncio "sempre no sentido de reforçar os meios, aumentar a e eficácia no combate à fraude e evasão fiscais". Por isso, continuou, "essa decisão [de não publicação das estatísticas] de facto não foi partilhada, só o próprio poderá explicar porquê, mas de toda a interacção que tive com o dr. Paulo Núncio, toda a sua actuação foi sempre de propor melhoria, reforço do combate à fraude e evasão fiscal, uma matéria da qual ele justamente se orgulhava e da forma como esses progressos eram reconhecidos".

A ex-ministra afirmou também "a julgar pelas respostas que aqui foram dadas pela directora-geral da AT – seria importante que já tivéssemos o relatório da Inspecção-geral de Finanças, ainda em curso – a publicação das estatísticas em si mesmo não tem qualquer impacto na fiscalização", apesar de ser "um indicador importante para a transparência"

Porque não respondeu às perguntas do PCP?

Eurico Brilhante Dias, do PS – Partido que pediu a audição de Maria Luís – quis saber porque não tinha a então ministra respondido às questões que ao longo dos anos do Governo anterior foram sendo enviadas para as finanças pelo PCP – seis ao todo – no sentido de averiguar porque não estavam a ser publicadas as estatísticas das transferências para off-shores.

Maria Luís Albuquerque empurrou a responsabilidade para Núncio. "Relativamente às perguntas há um processo administrativo. Todas passam pelo gabinete do ministro", mas depois "são direccionadas para as secretarias de Estado", embora pelo meio haja "um controlo administrativo para se saber se estão ou não a ser respondidas em tempo útil". E terminou: "Não sei se foram seis, recebemos milhares de perguntas, não me lembro".

"As perguntas são sempre dirigidas ao ministro, mas há os secretários de Estado. E mau seria se o ministro tivesse de se ocupar pessoalmente de todas as perguntas", rematou. 

E porque não nomeou o sub-director-geral para a área da informática?

Quando foi ouvido no Parlamento, também no âmbito do caso das offshores, o ex-director-geral, António Brigas Afonso, afirmou que esperou vários meses pela nomeação de um responsável para a área da informática e que não conseguiu resolver a questão com a então ministra.

Esta deu agora a sua explicação: "Fizemos a fusão das três direcções gerais [para a Autoridade Tributária e Aduaneira], um processo muito pesado e absorvente. E cujas afinações ainda hoje, estou em crer, continuam a ser feitas. Foi um projecto ambicioso que também teve consequência alguma demora em determinadas nomeações".

"A minha prática foi sempre começar pela nomeação do director geral e depois, com ele, escolher os restantes elementos da equipa. A razão pela qual houve algum atraso em algumas nomeações teve a ver com a necessidade de estabilizar e constituir essas equipas", acrescentou.

De resto, sublinhou, "não fica um vazio, não há decisões que deixam de ser tomadas, a casa não paralisa. Não vamos dizer que pelo facto de não ter havido uma nomeação de um director-geral tenha levado a problemas informáticos. Pode ter incomodado a chefia pela sobrecarga de trabalho, mas dar o salto e dizer que propiciou um comportamento mais laxista parece-me injusto para todos os funcionários que continuaram a trabalhar".