"Nunca tive qualquer tipo de conhecimento de transferências para paraísos fiscais desta empresa" e "não tenho conhecimento de transferências para paraísos fiscais das empresas com quem trabalhei", garantiu Paulo Núncio esta quarta-feira, 17 de Maio, no Parlamento. O ex-secretário de Estado referia-se à empresa Petróleos da Venezuela, que terá sido responsável por uma fatia relevante de transferências para paraísos fiscais de entre as que ficaram por escrutinar pelo Fisco no âmbito do já conhecido como caso das offshores.

"Na minha actividade profissional nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas ou de estruturas e não tenho conhecimento dessas situações", afirmou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que pouco antes explicara aos deputados que, quando chegou às Finanças, entregara no gabinete do ministro uma exaustiva lista de incompatibilidades.

"Tive muito cuidado na lista de incompatibilidades quando iniciei as minhas funções. A lista que entreguei ao gabinete do ministro Vítor Gaspar ia muito para além do que a lei estabelecia para que não houvesse qualquer réstia de suspeição", continuou, explicando que tal lista incluía as empresas clientes do escritório de que fazia parte [a Garrigues] a que regularmente prestava serviços, bem como os clientes a quem não prestava serviços, e ainda "uma cláusula final indicando todas as sociedades que no passado eu tivesse prestado serviços".

"A lista de incompatibilidades seguiu, aliás, o exemplo meritório dos meus antecessores, que também tinham deixado uma lista", frisou.

Esta é já a segunda vez que Paulo Núncio é ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o caso das Offshores. Em Março deste ano, já depois de o ex-secretário de Estado ter sido ouvido e de ter dito que assumia a responsabilidade política pela não publicação de estatísticas durante o seu mandato, os socialistas decidiram chamá-lo de novo, desta vez na sequência de notícias saídas na comunicação social.

As notícias em causa davam conta que Paulo Núncio, antes de ir para o Governo e enquanto membro da sociedade de advogados Garrigues, integrara uma equipa que trabalhou durante três anos com a empresa petrolífera venezuelana PDV SA Europe. Esta seria a mesma empresa que, através do BES, efectuara um elevado conjunto de transferências para o Panamá. Transferências que, de acordo com as mesmas notícias, representaram uma fatia substancial do conjunto que, apesar de ter sido reportado ao Fisco pelas instituições financeiras, ficou fora do escrutínio da Inspecção Tributária. 

Questionado pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias sobre se a empresa venezuelana constava da lista de incompatibilidades, Núncio garantiu que sim.  E garantiu que não teve conhecimento "de nenhuma transferência feita por esta empresa". A Petróleos da Venezuela, explicou, "foi cliente do escritório a que estive ligado até dez de 2010. Depois passou a trabalhar com outro escritório. Desde essa altura até hoje nunca mais tive qualquer contacto nem com a empresa nem com os seus representantes. Nunca tive conhecimento que tivesse feito transferências para paraísos fiscais".