Há pelo menos 12.156 utilizadores internos do Fisco com acessos às bases de dados e mais 2.302 utilizadores externos com os mesmos níveis de permissão. Se em relação aos primeiros não há mecanismos preventivos que permitam detectar acessos abusivos, em relação aos utilizadores externos é "praticamente impossível um controlo efectivo por parte da AT da actividade levada a cabo por estes utilizadores". O diagnóstico é da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e consta da deliberação aprovada esta terça-feira, 31 de Março, na sequência de uma inspecção ao funcionamento das bases de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O relatório é bastante crítico para o Fisco e uma das principais preocupações apontadas é precisamente com os utilizadores externos. Entre estes, diz a CNPD, há empresas subcontratadas para o desenvolvimento e manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos, os estagiários ou os tarefeiros contratados pelos serviços de Finanças e, ainda, funcionários da AT a prestar serviço num segundo local.

"Verifica-se haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais apresentam números francamente excessivos de utilizadores, nos quais se destacam a Accenture, com cerca de 120 utilizadores, a Novabase, com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores", lê-se na deliberação.

A situação é tanto mais preocupante quanto, não existe uma política de atribuição de perfis que "respeite o princípio da necessidade". Basta ver que há 9.298 pessoas do Fisco com acesso a toda a informação básica dos contribuintes, onde se inclui as suas declarações de rendimentos. Também os utilizadores externos têm acesso a esta mesma informação.