A Procuradoria-Geral da República decidiu avançar com um inquérito crime à chamada lista VIP, criada na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para controlar o acesso de funcionários aos dados fiscais de um conjunto de contribuintes, disse ao Negócios fonte oficial do gabinete de Joana Marques Vidal.

A PGR tinha já afirmado que o Ministério Público estava a "coligir informação sobre essa matéria", para decidir se haveria matéria para avançar com um inquérito. Os elementos recolhidos "designadamente o relatório enviado à PGR pela Comissão Nacional de Protecção de Dados [CNPD] e as actas das audições parlamentares sobre a denominada "lista VIP",  foram remetidos ao DIAP de Lisboa, onde foi instaurado um inquérito", confirmou esta quarta-feira a mesma fonte.

Recorde-se que em causa estava o acesso aos dados do presidente da República, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, os quatro nomes constantes da lista VIP.

O relatório da inspecção realizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados levara já esta entidade a concluir que estava em causa matéria com relevância criminal, pelo que foram exaradas actas e enviadas para a PGR.

Também o PS tinha solicitado que o mesmo acontecesse às actas das audições parlamentares a Brigas Afonso, ex-director-geral dos Impostos entretanto demitido, e a José Maria Pires, o seu número dois, que também apresentou a demissão.

O processo encontra-se agora "em investigação", informou ainda a PGR.