"Não detectámos elementos que demonstrem interferência política, seja do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio" seja de outra pessoa", afirmou esta quarta-feira, 8 de Abril, no Parlamento a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Filipa Calvão está numa audição conjunta nas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Orçamento, Finanças e Administração Pública a requerimento do PS e do PCP. Em causa está a existência na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de uma denominada "Lista de Contribuintes VIP".

A responsável explicou que, na sequência da inspecção realizada às bases de dados do Fisco, foi possível apurar que a iniciativa da criação da "lista alarmística" coube "à área de segurança informática da AT, que fez a proposta da sua criação e depois mereceu um despacho do sub-director geral [José Maria Pires], actuando em substituição do director-geral [Brigas Afonso]".

No entanto, afirmou também Filipa Calvão, "a CNPD não apurou quem é que selecionava os números de contribuinte [que integravam a lista], se era na área de segurança informática, na auditoria interna, se num plano superior na hierarquia da AT".

A deliberação da CNPD resultante da inspecção, bem como o respectivo relatório serão enviados para o Ministério Público, uma vez que terão sido encontradas questões susceptíveis de serem consideradas matéria criminal.

No ar ficaram muitas dúvidas. Por exemplo, por que razão houve vários acessos detectados aos dados do primeiro-ministro, mas nem todos foram reportados à auditoria interna para efeitos de procedimento disciplinar. "Não encontrámos uma explicação para isso, para esta selecção de acessos reportados e a CNPD pouco mais poderá acrescentar", disse Filipa Calvão em resposta a uma questão sobre o assunto colocada por Isabel Santos, do PS.

Por explicar fica também a "informalidade acentuada de procedimentos nesta matéria, sobretudo se pensarmos que estamos a tratar de dados sensíveis, sobre a vida privada dos cidadãos", referiu a presidente da CNPD "Contactos por telefone, entrega de documentação em mão, e esse tipo de informalidade numa matéria desta natureza, e estando em causa a tentativa de criação de um sistema de controlo de acessos, é ainda mais de censurar".

Foram destruídos emails que deviam ser guardados por cinco anos

Filipa Calvão sublinhou também a estranheza que causou aos especialistas da CNPD o facto de ter "havido destruição de emails institucionais" relacionados com o processo de criação da lista VIP. "Há regras de segurança interna e de tramitação interna que parecem ter sido claramente ignorados", afirmou a responsável. "Encontraram-se registos de emails trocados entre dois responsáveis e que terão sido eliminados. Apenas se conseguiu recuperar o conteúdo de alguns, trocados entre a área de segurança informática e a Auditoria Interna".

"Há uma obrigação de conservação dessas mensagens por um período de cinco anos", explicou ainda Filipa Calvão.