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Governo lembra que descida de IRC teve o apoio do PS

A ministra das Finanças e o secretário de Estado do Fisco lembram ao PS que apoiou a reforma do IRC e a equipa que avaliou e propôs a nova descida em 2015 tem um elemento dos socialistas.

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21 de Outubro de 2014 às 12:02
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O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda questionaram o governo na sua opção de baixar a taxa de IRC no próximo ano, quando aumenta a tributação indirecta, coloca tectos às pressões sociais. O Governo responde que tem diferenças ideológicas com a esquerda, mas lembra os socialistas que não só aprovaram a reforma do IRC, como apoiaram a descida da taxa de IRC em 2015.

 

João Galamba, do PS, pediu à ministra das Finanças, que está no Parlamento a defender a proposta de Orçamento para 2015, para explicar como "no mesmo orçamento que diz que não tem dinheiro para descer a sobretaxa de IRS e baixa a taxa de IRC com um impacto de 249 milhões de euros (…) o Governo corta 100 milhões de euros nas prestações sociais", afirmou o deputado, que evidenciou ainda o aumento significativo da tributação indirecta. Os grupos parlamentares mais à esquerda também criticaram as opções tributárias do Governo.

 

"Os trabalhadores vão pagar mais impostos" atirou Paulo Sá, do PCP, referindo os aumentos na tributação indirecta, considerando que as iniciativas do Governo como a reforma da fiscalidade verde é apenas "um pretexto para aumentar mais impostos". "O que vemos aqui é um aumento brutal da carga fiscal", atirou, pedindo ao Governo que explique essa opção, contra a decisão de baixar a taxa de IRC.

 

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, também criticou o Executivo por carregar na tributação indirecta. "Será que o Governo já assumiu que a desigualdade no País é para continuar", acrescentou, referindo-se ao aumento da tributação indirecta e ao perdão fiscal de 2013 – "Ricardo Salgado agradeceu".

 

A ministra das Finanças respondeu ao PCP e ao Bloco de Esquerda da mesma forma: há diferenças ideológicas insanáveis entre eles.

 

A descida do IRC "pretende estimular a capacidade produtiva do País", afirmou a ministras das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ao deputado Paulo Sá, do PCP. "Reconheço que temos diferenças ideológicas que nos separam", reforçou a responsável do Governo, que ao Bloco de Esquerda respondeu ainda que "o governo não tem qualquer problema com as empresas que têm lucros". Pelo contrário, isso é bom para o crescimento da economia e para a criação de emprego, defendeu.

 

Mas já quanto ao PS, a resposta foi outra: além de elogiar as vantagens da redução do IRC, a responsável governativa lembrou que a reforma teve o apoio dos socialistas, posição em que foi secundada pelo seu secretário de Estado.

 

"Foi o seu partido que acordou a reforma do IRC e tem um membro no grupo de acompanhamento da reforma" que este ano apoiou a nova descida da taxa de 23% para 21%. "Se os senhores agora discordam, na altura não o fizeram".

 

"O Governo cumpriu integralmente o que estava estabelecido na reforma [de IRC] e seria muito importante que o PS cumprisse de uma reforma responsável as suas obrigações para bem do País", atirou Paulo Núncio, o secretário de Estado do Fisco.

 

O PSD e o CDS elogiaram o documento pelo que consideram ser uma política de rigor que através da reforma do IRS pretende aliviar a pressão sobre as famílias mais pobres e garante uma devolução da sobretaxa condicional à evolução da economia. "É um orçamento do rigor, não é um orçamento eleitoralista", afirmou Virgílio Macedo, do PSD.

 

Cecília Meireles, do CDS, optou por evidenciar o aumento do mínimo de existência familiar de 8.100 euros (proposto pela comissão da reforma do IRS) para 8.500 euros, o que, diz o Governo, permitirá que mais 119 mil famílias deixem de pagar IRS.

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