O Governo inscreveu no Orçamento uma dotação para empréstimos do Tesouro português ao Fundo de Resolução de 5.400 milhões de euros em 2014, mais 1.500 milhões de euros do que os 3.900 milhões de euros já emprestados para recapitalizar o Novo Banco. O Governo garante, no entanto, que não espera qualquer novidade nesta frente, nem novas necessidades de recapitalização do Novo Banco, nem problemas em qualquer outra instituição. 

Maria Luís Albuquerque, que está no Parlamento a explicar a proposta de Orçamento do Estado para 2015, foi questionada pelos deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda sobre o que justifica que o Estado planeie emprestar 5.400 milhões de euros ao Fundo de Resolução este ano, e o que justifica as garantias concedidas ao Novo Banco de 3.500 milhões de euros.

A ministra das Finanças explicou que os 1.500 milhões de euros adicionais são exactamente o valor que Orçamento do Estado de 2014 já tinha previsto para emprestar ao Fundo de Resolução, antes da crise no BES. Agora tratou-se apenas de manter esse montante lá, acrescido dos 3.900 milhões que serviram para recapitalizar o Novo Banco.

"Quanto aos 1.500 milhões de euros não se prevê qualquer nova intervenção do Fundo de Resolução, nem no Novo Banco, nem para qualquer outro banco" afirmou a ministra, reforçando que este é um "assunto sério" e que esse montante é apenas "uma disponibilidade genérica de 1.500 milhões que já constava no Orçamento original para 2014".

No relatório do Orçamento do Estado, nas rúbricas que especificam as despesas com activos financeiros, nomeadamente as "despesas excepcionais", o ministério das Finanças inscreveu os 5.400 milhões de euros em 2014 como despesa com empréstimos ao Fundo de Resolução, e calcula aliás taxas de variação de despesa para 2015 assumindo esse valor de partida. Fonte oficial do ministério das Finanças reforça no entanto ao Negócios que não há qualquer plano para gastar esse dinheiro, e que essa verba ainda não foi emprestada, apesar de estar contemplada nos mapas entregues no Parlamento.

Do ponto de vista legal a inclusão da dotação para o Fundo de Resolução permite ao Executivo transferir o dinheiro para o Fundo de Resolução sem necessidade de pedeir qualquer outra autorização ao Parlamento. Do ponto de vista do défice orçamental, e uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade incluída nas Administrações públicas, é indiferente os 1.500 milhões de euros manterem-se no Tesouro ou estarem parqueados no Fundo de Resolução (pois a despesa do primeiro seria receita do segundo). O risco de impacto no défice só aconteceria se o dinheiro fosse gasto numa entidade fora das Administrações Públicas (é aliás esse risco que está em análise com os 3,9 mil milhões de euros já gastos mo Novo Banco). 

Maria Luís Albuquerque explicou ainda que os 3.500 milhões de euros de dívida garantida "são os empréstimos garantidos aos BES que transitaram para o Novo Banco", acrescentando que se referem a duas emissões de dívida que chegam à maturidade em 2015.

Com estes dois valores a exposição do Estado ao Novo Banco é, neste momento, de 7,4 mil milhões de euros, entre os 3.900 milhões de euros já emprestados e os 3.500 milhões de garantias.  

(Notícia actualizada às 16:20 distinguindo no primeiro parágrafo entre os 3.900 milhões já emprestados ao Fundo de Resolução e os 1.500 milhões de euros adicionais inscritos na proposta de Orçamento, e com os parágrafos que explicam os impactos orçamentais e legais do registo da dotação de 5400 milhões de euros como empréstimos ao Fundo de Resolução).