Os membros do Governo têm recusado avançar com estimativas de impacto do perdão fiscal aprovado esta semana em Conselho de Ministros, mas Mário Centeno revelou a estimativa que o Governo tem em cima da mesa.

O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) deverá render 100 milhões de euros por ano, revelou o ministro das Finanças em entrevista à RTP, que foi transmitida este fim-de-semana.

"A estimativa que temos é que ao longo do período de implementação do programa, em cada ano, uma verba próxima dos 100 milhões de euros seja amortizada dessa divida", revelou Mário Centeno.

O PERES, que o governo tem recusado ser um perdão fiscal, prevê que até ao próximo dia 20 de Dezembro as empresas e famílias que tenham dívidas ao Fisco e à Segurança Social poderão avançar com um pagamento integral das mesmas obtendo, dessa forma, um perdão dos juros e custas associadas.

O plano prevê o pagamento de prestações mensais de, no mínimo, uma unidade de conta, no caso das famílias (102 euros), e duas unidades de conta, no caso das empresas (2014 euros). O PERES permitirá o pagamento imediato de dívidas ao Fisco e à Segurança Social com perdão de juros e de custas ou, em alternativa, a adesão a planos prestacionais de até 150 prestações distribuídas ao longo de doze anos e meio. Neste caso à cabeça será cobrada, logo à cabeça, uma parcela de 8% do total em dívida.

O primeiro-ministro afirmou na sexta-feira, 7 de Outubro, que "não vai existir nenhum perdão fiscal", garantindo que que o objectivo do regime especial é criar condições para que as empresas possam pagar, mas "sem perdão daquilo que devem".

Défice de 2016 será cumprido

Logo após a apresentação do PERES, o porta-voz do PS assegurou que a iniciativa não tem por objectivo garantir uma melhor execução orçamental, que Galamba afiança estar "em linha" com o previsto.

Na entrevista à RTP, Centeno reafirmou esta perspectiva e afirmou que a meta do défice de 2,5% do PIB este ano, será cumprida.

"No primeiro semestre a melhoria do défice face ao ano passado foi o dobro daquilo que está subjacente para o conjunto do ano no Orçamento de 2016 e isso dá-nos essa confiança para até ao final do ano ter uma execução dentro dos objectivos", afirmo o ministro.

Sobre as previsões macro-económicas que o Governo vai introduzir no Orçamento, Centeno não quis revelar números. Se a estimativa de crescimento do PIB "vai ser 1,1% ou acima de 1,1%, é uma matéria que tornaremos clara no Orçamento do Estado".

Como vai funcionar o programa especial de pagamento de dívidas ao Fisco?