O porta-voz socialista, João Galamba, garante que o diploma relativo ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado não decorre de quaisquer problemas com a execução orçamental de 2016, que o deputado do PS afiança estar "em linha" com o projectado pelo Governo.

"Esta medida nada tem a ver com a execução orçamental", assegurou esta sexta-feira, 7 de Outubro, em declarações feitas na Assembleia da República. Galamba afirmou que as condições para atingir um défice bem abaixo de 3% do PIB "já existem", notando que o Conselho de Finanças Públicas baixou a previsão sobre o défice, de 2,7% para 2,6%, ainda antes de sequer conhecer esta medida.

Galamba recorreu também à Comissão Europeia, que também considerou que a execução orçamental decorre de acordo com o previsto, para depois apontar mira à oposição dizendo que "a alegação feita pelo PSD e também pelo CDS, de que esta medida é necessária para cumprir o défice não tem qualquer fundamento".

A meta inscrita pelo Executivo liderado por António Costa é de um défice de 2,2% em 2016, enquanto a Comissão Europeia exige que um objectivo menos rigoroso de 2,5%.

Por outro lado, o deputado socialista quis também garantir que esta medida não visa a "obtenção de receita, muito menos no curto prazo". Ou seja, com este diploma não se pretende arrecadar receita em 2016, embora "se esta medida tiver receitas fiscais não será com certeza negativo".

De acordo com o deputado socialista o objectivo passa antes por facilitar o acesso das empresas portuguesas aos fundos comunitários, dificultado precisamente, defende João Galamba, pelas "dívidas fiscais de empresas ao Fisco", o que impede "muitas PME de acederem aos fundos europeus". No fundo, o diploma pretende apoiar "empresas e famílias a terem condições para pagarem dívidas", com Galamba a considerar que o Executivo tem a responsabilidade de "criar respostas para isso".

PS e PCP rejeitam ideia de que perdão fiscal possa beneficiar a Galp

Também em relação ao diploma em causa, tanto o PS como PCP e Verdes fizeram questão de alertar que não está em causa qualquer perdão fiscal, muito menos uma ajuda à Galp. Paulo Sá, deputado do PCP, garante que daquilo que é conhecimento dos comunistas "o capital em dívida terá que ser pago integralmente", isto de acordo com o anunciado pelo Governo.

O litígio entre a petrolífera e o Governo, que decorre ainda em tribunal, e a dívida em causa da Galp ao Estado português "não é abrangida" por este Programa Especial de Redução do Endividamento, diz Galamba.

Já o deputado comunista Paulo Sá sublinhou que de acordo com a informação prestada pelo Governo "a Galp estará de fora desta medida". Paulo Sá nota que o PCP ainda não conhece em "detalhe" esta medida, dizendo ser necessário "conhecer os pormenores" para que se possa fazer uma "avaliação" mais completa.

Ainda assim, os comunistas acreditam que este "programa poderá ajudar os pequenos contribuintes, empresas e particulares, a regularizarem as suas dívidas" ao Estado e à Segurança Social, podendo esta medida "constituir uma oportunidade".

Paulo Sá, e também José Luís Ferreira, parlamentar d’Os Verdes, salientam ainda a importância de que esta medida não sirva para beneficiar os grandes grupos económicos e as grandes empresas, como é o caso da Galp. "Tem de haver um tratamento diferenciado" em relação aos grandes contribuintes, defende Paulo Sá, com Luís Ferreira a acrescentar que é fundamental assegurar que o diploma não coloque "as empresas todas no mesmo saco".