O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), aprovado esta quinta-feira, 6 de Outubro, pelo Governo admitirá o pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social em prestações mensais de, no mínimo, uma unidade de conta, no caso das famílias, e duas unidades de conta, no caso das empresas. Na prática, 102 e 2014 euros, respectivamente.

A informação foi adiantada ao Negócios pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha. Por outro lado, quem adira ao PERES poderá falhar duas prestações sem que isso implique sair do programa. À terceira falha, porém, será obrigado a pagar o valor todo por inteiro, pois todas as prestações se vencem.

Quem tenha contestado dívidas e prestado garantias verá essas garantias levantadas se aderir ao pagamento faseado, mas apenas de forma progressiva e à medida em que for liquidando o imposto em falta.

O PERES, recorde-se, permitirá o pagamento imediato de dívidas ao Fisco e à Segurança Social com perdão de juros e de custas ou, em alternativa, a adesão a planos prestacionais de até 150 prestações distribuídas ao longo de doze anos e meio. Neste último caso os juros e custas associadas também reduzidos em função do número de prestações contratado.

O novo programa, lembra Paulo Ralha, está muito próximo do Plano Mateus, lançado no final dos anos 90. Com algumas diferenças, porém, que nessa altura "bastava um incumprimento para que fosse logo obrigatório pagar todo o remanescente da dívida", lembra. Por outro lado, "as garantias eram levantadas logo no início e havia que o fizesse e depois não cumprisse o plano prestacional".

Programa é bem-vindo para os trabalhadores do Fisco

O STI que aplaude a iniciativa do Governo, considerando que vai "permitir um certo alívio no cumprimento das obrigações fiscais" e contribuir para uma melhoria na própria relação dos contribuintes com o Fisco. "Existe hoje em dia uma grande dose de agressividade por parte de quem s4e dirige ao atendimento nos serviços, as empresas e as famílias estão exauridas com a crise e com o grande aumento de impostos", declara. Por isso, "Em relação aos trabalhadores, a medida é bem-vinda".

O Bloco de Esquerda e o PCP já vieram criticar o facto de o PERES ser uma medida "cega", isto é, que tanto abrange as famílias e empresas em dificuldades como grandes sociedades, como é o caso da Galp, que mantém diferendos em tribunal com o Fisco onde se discutem muitos milhões em impostos e que, agora, poderão também beneficiar do perdão de juros.

Paulo Ralha admite que assim será, mas opta por uma postura "pragmática". Nesses casos, diz, "o potencial de perda é minorado pela entrada de receita. É um benefício do pragmatismo".

Ontem no Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, disse aos deputados que todas as empresas poderiam aderir, independentemente da sua dimensão ou das dívidas que tenham.