O Governo aprovou esta manhã, em Conselho de Ministros, o Programa de Apoio ao Alojamento Urgente – Porta de Entrada, que pretende ser uma solução integrada de apoio em situações em que as famílias percam a casa ou que precisem de alojamento urgente. Além de estarem abrangidos desastres naturais, como sismos ou incêndios, e situações de violência doméstica, este instrumento também contempla "fenómenos de migrações colectivas" e o Governo está especialmente atento aos portugueses que estão a regressar da Venezuela.

Este novo programa revoga parcialmente o Prohabita, programa destinado a cobrir estas necessidades, mas que o Governo diz que, apesar de ter sido alterado para "acolher situações de necessidade de alojamento urgente ou temporário", não "logrou prever uma resposta adaptável a todas as situações de emergência". Congelado desde 2014, o actual Governo anunciou, no Verão de 2016, que iria injectar 5,5 milhões de euros no Prohabita para as 230 famílias desalojadas após os incêndios na Madeira.

O Porta de Entrada receberá, já no próximo ano, uma dotação de pelo menos 4,6 milhões de euros, precisamente para respeitar os "compromissos já assumidos com a região da Madeira na sequência dos incêndios de 2016", lê-se no anexo sobre a Nova Geração de Políticas de Habitação que serve de apoio aos diplomas hoje aprovados em Conselho de Ministros. Apesar de não haver referências explícitas no documento, este apoio também estará disponível para as vítimas dos incêndios deste Verão.

Não é possível prever com exactidão quais serão as necessidades financeiras deste instrumento, porque elas variam "bastante em função da ocorrência de acontecimentos imprevisíveis ou excepcionais", que obriguem a "necessidades de alojamento urgentes". Ainda assim, o Governo diz ser "previsível" que aos 4,6 milhões referidos seja "acrescida a dotação necessária para dar resposta às necessidades emergentes do regresso dos luso-descendentes" à Madeira.

O Governo não faz qualquer estimativa específica sobre qual será essa dotação adicional, mas está convencido que precisará de a fazer.

Já regressaram à Madeira pelo menos quatro mil emigrantes na Venezuela

No final de Setembro, de acordo com a Visão, o Governo Regional da Madeira estimava que tivessem chegado à ilha cerca de quatro mil pessoas, devido à situação de tensão e instabilidade na Venezuela. Algumas "têm uma rede familiar de apoio" e não têm pedido apoio, mas já chegaram ao executivo madeirense 100 pedidos de habitação social, existindo ainda 10 reformados que deixaram de receber a pensão na Venezuela.

Há ainda diversos pedidos de reconhecimento de competências académicas e pedidos de nacionalidade de emigrantes de segunda e terceira geração.

Ao abrigo do novo programa Porta de Entrada, o Governo português propõe diversos apoios, nomeadamente em espécie, financeiros e para alojamento temporário "em estabelecimento hoteleiro ou similar". Os restantes cobrem "arrendamento de longa duração de uma habitação adequada no parque de arrendamento público ou privado"; "reconstrução ou reabilitação de habitação de que os beneficiários são proprietários" e ainda "construção de nova habitação, em caso excepcionais, resultante da transferência da implantação da habitação preexistente para outro local, de que os beneficiários sejam proprietários".

Governo financia até metade da reconstrução de casas

Será o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a gerir este programa. De acordo com o decreto-lei a que o Negócios teve acesso, e que entra em vigor no dia seguinte à publicação, o apoio a conceder nos casos de alojamento temporário será limitado a seis meses e abrange "a despesa correspondente ao preço da dormida em estabelecimento hoteleiro ou similar ou a renda em habitação arrendada". Já no caso do apoio para habitação permanente, o apoio poderá ser concedido durante um máximo de cinco anos. O valor varia em função dos rendimentos dos beneficiários e das respectivas rendas.

Já no caso da "reabilitação, reconstrução ou construção" de habitações que sejam destruídas em desastres naturais, o Governo prepara-se para comparticipar até "50% do orçamento de valor mais baixo entre os três orçamentos que devem ser solicitados para o efeito", e cobre também despesas com "os projectos, fiscalização e segurança da obra" e com "actos notariais e de registo". Caso se comprove que o beneficiário não consegue financiar a outra metade, o IHRU poderá aumentar essa comparticipação.

As casas que tenham recebido um apoio público, ao abrigo do Porta de Entrada, superior a 10.530 euros (25 vezes o Indexante dos Apoios Sociais) só poderão ser vendidas, nos oito anos seguintes, pelo seu valor patrimonial tributário (VPT).

Além deste instrumento, o Governo aprovou esta manhã outras medidas que também fazem parte do pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação, como os incentivos fiscais para o arrendamento a preços condicionados, que estarão em consulta pública nos próximos dois meses e que António Costa prevê que cheguem ao terreno no início de 2018.