Durante os próximos 60 dias estará em discussão pública a Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo, aprovada esta quarta-feira, 4 de Outubro, em Conselho de Ministros. As medidas, essas chegarão no início de 2018, anunciou no Parlamento o primeiro-ministro, António Costa.

 

Tal como o Negócios adiantou, a resolução do Conselho de Ministros agora aprovada e que tem como anexo um documento com as novas políticas para a habitação, preconiza a criação de um conjunto de instrumentos, entre os quais um Programa de Arrendamento Acessível com rendas mais baixas e incentivos fiscais aos senhorios. Estes, no entanto, não deverão ser já integrados na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

 

O objectivo do Governo com a criação do programa de rendas acessíveis é "garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado", mais exactamente às "classes médias afastadas dos centros urbanos, cada vez mais longe do trabalho" ou aos " jovens que adiam os seus projectos de vida". O Programa de Arrendamento acessível, concretizou o primeiro-ministro, "assenta no incentivo a que os proprietários privados coloquem as suas casas" num regime em que a renda será mais baixa do que a praticada no mercado de arrendamento habitacional.

 

Esse conjunto de incentivos será aprovado no início de 2018, assegurou António Costa aos deputados e "em complemento, serão criados instrumentos de promoção da segurança no arrendamento, da transparência e informação sobre o mercado e de captação de oferta". O primeiro-ministro falava na abertura do debate quinzenal, para a qual escolheu, precisamente, o tema das políticas de habitação. Depois da remodelação efectuada em Julho, em que avançou com a criação de uma nova secretaria de Estado da Habitação, liderada por Ana Pinho, António Costa veio agora mostrar o trabalho que entretanto foi feito.

 

O Executivo tem duas metas num prazo de oito anos, explicou. Por um lado, a redução da taxa de esforço das famílias com despesas de habitação de 35% para 27%, que é a média europeia. Por outro lado, aumentar o peso da habitação com apoio público de 2% para 5%, o que significará "um acréscimo de 170 mil fogos que ainda nos deixará a meio caminho da média europeia", concretizou António Costa.

 

Os instrumentos que agora o Governo quer implementar concretizam "uma política orientada para o acesso universal a uma habitação adequada", que privilegia a reabilitação urbana e o arrendamento" e que "coloca no seu centro as pessoas e não as casas", salientou António Costa, lembrando, porém, que "não há balas de prata" e que a situação actual é o resultado de um longo período sem "políticas públicas de habitação" adequadas.

Rendas acessíveis 20% abaixo do mercado

Estas "são respostas politicas com um propósito simples: casas a preços que as pessoas possam pagar, arrendamentos mais estáveis, melhores condições para responder ao desafio demográfico. Os autarcas agora eleitos terão um papel fundamental", rematou Costa.

 

No primeiro debate quinzenal depois das autárquicas e no último antes da apresentação no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2018, o tema da habitação não recolheu grande entusiasmo por parte dos vários grupos parlamentares que apostaram antes em temas como a colocação de professores, o roubo de armas em Tancos ou, no caso do Bloco de Esquerda, as medidas que estão a ser negociadas para o Orçamento do Estado, nomeadamente quanto a reduções de IRS e aumentos de pensões. 

Heloisa Apolónia, de Os Verdes, questionou António Costa sobre o que será considerado uma renda acessível, mas não ficou satisfeita com a resposta. O primeiro-ministro explicou que para os privados que adiram ao programa a referência será que a renda acessível esteja 20% abaixo do preço de referência do mercado. 

Isso, considerou a deputada, poderá ser pouco, uma vez que há zonas, nomeadamente os grandes centros urbanos, onde "os preços praticados são especulativos". "Esta prercentagem de 20% não significa que os cidadãos possam pagar em zonas como a capital", pelo que o Governo "pode estar a criar uma medida que não chegará à classe média ou às classes mais carenciadas", alertou.

António Costa admitiu que no caso dos imóveis do Estado que venham a ser colocados no Programa de Arrendamento Acessível, será seguida a "regra que seja adoptada no município, que está em melhores condições para definir" o valor das rendas acessíveis. No entanto, "em relação aos privados temos de ter um equilíbrio entre a perda do rendimento da renda e o incentivo [fiscal], sob pena de termos uma solução que não incentivará ninguém a pôr as suas casas no mercado", frisou. Recorde-se que as rendas são hoje em dia tributadas a uma taxa de 28% em sede de categoria F do IRS. É em relação as estes 28% que os senhorios pouparão que o Governo faz a conta e propõe que, em contrapartida, reduzam a renda em 20%. Além da isenção de IRS haverá também reduções de IMI em pelo menos 50%.

 

 

 

(notícia actualizada às 16:40 com mais informação)