"O orçamento da habitação tem uma grande diversidade de fontes de financiamento" e as verbas inscritas no Orçamento do Estado (OE) incluem a componente a fundo perdido, mas estão longe de ser as únicas. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, respondia desta forma a uma questão colocada por Helena Roseta durante a audição desta quarta-feira, 8 de Novembro, no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018.

"As verbas do OE sabem-me a muito pouco. As dotações na habitação são muito baixas. Precisamos de mais", afirmara a deputada socialista dando como exemplo a verba prevista para a habitação social no Instituto da habitação e Reabilitação Urbana (IHRU): "dez milhões é insuficiente para as carências que temos no país" e "as verbas previstas para o município de Lisboa, que é só um, são superiores às do OE", exemplificou.

Ana Pinho salientou que há vários instrumentos de financiamento previstos para as necessidades ao nível das políticas de habitação, desde fundos comunitários, do BEI ou investimento privado. E que dez milhões "representarão no final a alavancagem de um investimento muito superior".

"Este Governo está a fazer um enorme esforço para assumir as suas competências e para o fazer de forma activa, acompanhando e apoiando os municípios", sublinhou a secretária de Estado. "Neste momento estamos activamente a procurar que as politicas de habitação sejam implementadas de forma mais célere e pró-activa", acrescentou.

Relativamente ao Porta 65, para o arrendamento jovem, o OE 2018 tem inscrita uma verba de 17 milhões de euros, mais 2,5 milhões do que os 14,5 milhões orçamentados para 2017, mas tendo em conta, também, que a partir do próximo ano haverá um alargamento da idade de acesso para jovens entre os 18 e os 35 anos e, tratando-se de casais, um dos elementos poderá ter idade até 37 anos. Esse alargamento, referiu Ana Pinho, acontecerá de forma progressiva e no ano que vem "não haverá redução do número de candidaturas aprovadas", assegurou.