O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) abriu esta segunda-feira, 4 de Dezembro, mais um período de candidaturas ao Programa Porta 65, que apoia o arrendamento jovem. O prazo para a entrega da documentação termina a 22 de Dezembro às 18:00. 

O programa, recorde-se, destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30. Tratando-se de um casal, admite-se que um dos elementos possa ter até 32 anos, inclusive.

Uma alteração à lei, aprovada este ano, prevê um alargamento para pessoas até aos 35, podendo ir até aos 37 quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar. Contudo, estas alterações apenas se aplicarão a partir de 2018, uma vez que envolvem um aumento dos gastos e em 2017 a dotação orçamental ainda não os previa.

A entrada no Portal da Habitação, onde são apresentadas as candidaturas, faz-se utilizando a senha das Finanças, a mesma usada para a entrega online do IRS.

O apoio é concedido por um período de 12 meses e pode depois ser renovado até um máximo de 36 meses, seguidos ou interpolados. Todos os anos é preciso pedir a renovação, no mesmo período de candidaturas em que o subsídio foi atribuído pela primeira vez.

Atenção às rendas máximas por município admitidas para o ano de 2017, que podem ser consultadas aqui. 

As dotações do orçamento do Estado destinadas ao Porta 65 tiveram alguma retracção nos últimos anos, o que deixou de fora um número significativo de candidatos. Em 2010 a dotação foi de 19,5 milhões e em 2011 caiu para os 18 milhões. Em 2013 ainda se gastaram 13,5 milhões, mas chegou-se a prever o fim do programa. Este acabaria por ser mantido, mas com as dotações em queda. Em 2017 foram orçamentados 14,5 milhões de euros e no próximo ano está previsto um aumento significativo, para os 18 milhões, para acomodar o alargamento em função da idade.