O Governo tem vindo a trabalhar no sentido de "contrariar a decisão do Governo anterior que simplificou regras" para vigiar a qualidade do ar interior nos edifícios, afirmou esta quarta-feira, 8 de Novembro, no Parlamento, o ministro do ambiente.

João Pedro Matos Fernandes esteve numa audição conjunta nas comissões do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 e respondia a questões colocadas pelos deputados a propósito do surto de Legionella no Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa, que já provocou dois mortos.

Actualmente, concretizou o ministro, não há nenhum regime sancionatório, e não se impõe qualquer regra de auditoria", sendo que, defendeu, "tem de haver auditorias periódicas". Poderá haver edifícios em que essas auditorias ocorram de seis em seis anos ou até períodos mais curtos, consoante o tipo de edifício. Também deverá haver regras sobre as condições de funcionamento das torres de refrigeração e sanções para quem não cumpra, sejam piblicos, sejam privados.

No fim da audição, em declarações aos jornalistas, Matos Fernandes referiu que "Hoje existe um vazio legal relativamente ao cumprimento de um conjunto de valores que importa garantir para proteger as emissões" provenientes das torres de refrigeração. Por exemplo, acrescentou, citado pela TSF, "não está legislado a quantidade de biocida -como o cloro -, que tem que estar nos tanques de água que depois procedem à refrigeração dos edifícios e que passam nas torres".

Segundo o ministro, este trabalho de revisão da lei está a ser desenvolvido pelo Ambiente em conjunto com o Ministério da Saúde, e deverá haver medidas para levar a Conselho de Ministros dentro de dois meses, no início do próximo ano.