O anúncio, esta quarta-feira, 4 de Outubro, de que o Governo vai avançar com a criação de incentivos fiscais aos proprietários que aceitem colocar as suas casas no futuro Programa de Arrendamento Acessível, com preços 20% abaixo do valor de mercado, já suscitou reacções por parte de senhorios e de inquilinos sem que, nem num caso, nem no outro, a medida seja aplaudida a 100%.

 

Não são ainda conhecidos todos os detalhes da regulamentação do Programa de Arrendamento Acessível, mas a ideia é que os proprietários que adiram fiquem isentos de IRS sobre os rendimentos patrimoniais decorrentes dos arrendamentos em causa e que tenham uma redução de pelo menos 50% no IMI, podendo ir aos 100% se as assembleias municipais assim o entenderem.

 

Em reacção à notícia adiantada pelo Negócios, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio alertar para o que considera ser um "impacto fiscal reduzido", considerando que o Governo tem "obrigatoriamente" que prever a "abolição imediata" do imposto adicional ao IMI (AIMI). "Efectivamente, uma vez que o AIMI é dedutível à colecta dos rendimentos prediais, a anunciada isenção do IRS para senhorios que pratiquem rendas acessíveis implica que estes tenham que suportar a escandalosa factura do AIMI. Por outro lado, mesmo quando não há lugar a pagamento de AIMI, reduzir a renda em 20% quando a taxa liberatória dos rendimentos prediais é de actualmente 28% assegura um ganho fiscal muito reduzido", sustentam.

Por outro lado, lamentam que fiquem de fora do programa as chamadas rendas antigas que embora estejam em processo de actualização, viram prorrogado o respectivo período transitório por iniciativa do actual Governo.

 

Atenção às rendas especulativas, alerta a AIL

 

Já os inquilinos aplaudem as medidas que o Governo se preparar para introduzir, mas também deixam alguns reparos. Em comunicado a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) coloca reservas "relativamente à redução ou isenção fiscal do rendimento auferido pelo arrendamento, uma vez que se pretende padronizar as rendas pelo valor de mercado, quando se sabe e conhece que este é volúvel e especulativo, não tendo a necessária estabilidade e credibilidade para suportar e justificar benefícios fiscais".

 

Ou seja, prossegue a AIL, "a solução apresentada pelo Governo, conforme foi divulgada, não impede que uma renda elevada e especulativa possa ter benefícios fiscais", o que a associação "considera despropositado".

 

Esta mesma questão foi colocada a António costa no debate desta tarde de 4 de Outubro no Parlamento, em que o tema foram as novas políticas de habitação. Heloísa Apolónia de Os Verdes questionou António Costa sobre o que será considerado uma renda acessível, mas não ficou satisfeita com a resposta. O primeiro-ministro explicou que para os privados que adiram ao programa a referência será que a renda acessível esteja 20% abaixo do preço de referência do mercado.

 

Isso, considerou a deputada, poderá ser pouco, uma vez que há zonas, nomeadamente os grandes centros urbanos, onde "os preços praticados são especulativos". "Esta prercentagem de 20% não significa que os cidadãos possam pagar em zonas como a capital", pelo que o Governo "pode estar a criar uma medida que não chegará à classe média ou às classes mais carenciadas", alertou a deputada.

 

António Costa admitiu que no caso dos imóveis do Estado que venham a ser colocados no Programa de Arrendamento Acessível, será seguida a "regra que seja adoptada no município, que está em melhores condições para definir" o valor das rendas acessíveis. No entanto, "em relação aos privados temos de ter um equilíbrio entre a perda do rendimento da renda e o incentivo [fiscal], sob pena de termos uma solução que não incentivará ninguém a pôr as suas casas no mercado", frisou.

Recorde-se que as rendas são hoje em dia tributadas a uma taxa de 28% em sede de categoria F do IRS. É em relação a estes 28% que os senhorios pouparão que o Governo faz a conta e propõe que, em contrapartida, reduzam a renda em 20%. Além da isenção de IRS haverá também reduções de IMI em pelo menos 50%.