A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) vê "com enorme preocupação" a reduzida execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Em dois anos, somente 8,5% dos beneficiários beneficiaram do apoio do PRR. Esta taxa de execução, alarmantemente baixa, constitui uma realidade tanto dececionante como preocupante", considera a associação empresarial liderada por Ricardo Costa, em comunicado.

Lembrando que o PRR foi criado como um plano de recuperação de uma crise económica que foi substancialmente grave para o tecido empresarial e para a economia portuguesa, defende que "a urgência e assertividade na sua execução não deveria ter sido apenas um desígnio, mas constituía uma obrigação cuja prioridade deveria ter sido absoluta".

"Não obstante o facto de grande parte dessas verbas terem sido canalizadas para investimento público e para suporte de despesas correntes do Estado, o que é só por si um erro estratégico e que penhora parte da capacidade de recuperação económica e de aproveitamento destas verbas para potenciar o desenvolvimento, vemos hoje a taxa de execução ser, de forma gritante a alarmante, extremamente reduzida", lamenta a AEMinho.

Para esta associação empresarial, que conta nos seus órgãos sociais com colossos industriais como os grupos DST, Bosch, Casais ou Painhas, "a capacidade de gerir de forma inteligente e estratégica programas desta natureza, ganha especial relevância num país como Portugal, pela sua dimensão e pela volatilidade da sua economia", pelo que "não podemos viver eternamente de chavões e retórica, temos de agir e procurar a eficiência e concretização. A economia portuguesa, e o país em geral, clama por ação efetiva", reclama.

"Estamos saturados de orçamentos que permanecem no papel, de dinheiro distribuído de helicóptero sem qualquer responsabilização pelos resultados, e de planos de recuperação económica que, na sua maioria, são canalizados para as estruturas do Estado, mas que, mesmo assim, falham na execução. É um cenário onde a necessidade de uma gestão responsável e transparente se torna cada vez mais premente", preconiza a associação sediada em Braga.

E reportando-se à avaliação realizada pelo Tribunal de Contas avaliou, sinaliza que "há uma discrepância entre a previsão apresentada a Bruxelas pelo Estado Português e a execução alcançada substancial, ou seja, as previsões de execução do PRR apresentadas foram cinco vezes superiores ao que de facto se concretizou até dezembro de 2022. Acresce que neste contexto a própria credibilidade e imagem do país perante as entidades europeias, sai claramente beliscada", alerta.

O Tribunal de contas acrescenta que "ocorreu uma incorreta e inconsistente contabilização das verbas do PRR na Conta Geral do Estado, a qual não refletiu a totalidade dos montantes recebidos pelos beneficiários que integram o perímetro orçamental", o que, enfatiza a AEMinho, "remete o nível e a estratégia adotada para a implementação deste programa para desastroso".

"Situação roça o pré-colapso da Administração Pública e isso percebe-se pela falência dos serviços do Estado"

Segundo a mesma organização patronal minhota, "os atrasos iniciais nas avaliações e aprovações, somados à infeliz e já tradicional burocracia, acrescidos de um cenário de instabilidade política, foram fatores determinantes para o insucesso desta fase de execução", considerando, por outro lado, que "há claramente uma falta de capacidade de fomento e dinamização deste programa que impede alargar o seu alcance e preponderância, como seria desejável".

E agora? "É imperativo, nos próximos dois anos de execução do programa, este cenário seja radicalmente transformado", preconiza, sinalizando que "é fundamental romper com a tradição de má aplicação de fundos comunitários e de reduzidas taxas de aplicação dos mesmos".

"A desburocratização do sistema, a simplificação de processos e criação de incentivos de execução para o próprio aparelho avaliador e decisor destes programas, é um caminho a equacionar", traça a AEMinho.

Até porque, alerta, "efetivamente encontramo-nos numa situação que roça o pré-colapso da Administração Pública e isso percebe-se pela falência dos serviços do Estado, bem como pela ineficácia e ineficiência da aplicação dos apoios e fundos que deveriam ser estruturais e impulsionar o crescimento económico".

De resto, constata, "o país encontra-se, mais uma vez, num impasse, imobilizado por mais uma campanha eleitoral".

"Testemunhamos um desfile de ideias e promessas sobre a distribuição da riqueza, mas nada se diz sobre como estimular a criação de valor e riqueza", quando "os motores da economia são as empresas, as verdadeiras geradoras de riqueza e emprego", afirma.

E deixa um apelo geral aos partidos: "Antes de se atropelarem para anunciar quem distribui mais, seria sério e responsável definir um plano que promova o incremento da geração de valor, riqueza e emprego. A chave reside em criar um ambiente propício ao crescimento empresarial, o que, consequentemente, aumentará a receita disponível para distribuição."

Para a AEMinho, "sem uma base sólida na criação de riqueza, qualquer discussão sobre a sua distribuição revela-se prematura e insustentável. É crucial concentrarmo-nos na essência do progresso económico: incentivar as empresas a prosperar e a contribuir de forma significativa para a economia", atira.

Pela parte da AEMinho, a associação liderada pelo presidente do grupo Bernardo da Costa diz que "está disponível, com qualquer governo, para apoiar, quer pela via das ideias, quer por outra via que se julgue oportuna a inversão deste cenário e a concretização deste plano tão importante para o futuro da nossa economia".

"Mais uma vez alertamos que se impõe estabilidade política, que pode ainda assim perdurar e se manter quando existem disputas eleitorais, desde que para isso, não se utilizem os problemas reais do país como arma eleitoral. Portugal precisa de pontes e consensos que promovam a estabilidade e a prosperidade", conclui.