As auditorias da Inspeção-Geral de Finanças, do Tribunal de Contas e da DG Ecfin, da Comissão Europeia, realizadas aos beneficiários intermédios ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), descobriram casos de conflitos de interesses na análise de candidaturas e situações de financiamento irregular no valor de 9,6 milhões de euros, revela o Jornal de Notícias (JN), este sábado, 20 de janeiro.

A informação é avançada pelo Ministério Público (MP) no relatório da procuradora Ana Carla Almeida, da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, que fala em "situações graves", que o Governo garante estar a corrigir, escreve o mesmo jornal.

Segundo o diário, o Ministério Público relata três casos de conflitos de interesses: avaliadores de candidaturas que são, simultaneamente, candidatos aos fundos do PRR. Um dos casos aconteceu com o IAPMEI, no aviso em que selecionou 13 polos de inovação digital.

"Os auditores da DG Ecfin detetaram que um membro da comissão de avaliação das candidaturas ‘desempenhava funções institucionais numa entidade integrada em consórcio objeto de avaliação’", ou seja, avaliava candidaturas e pertencia a uma entidade candidata, tendo sido afastado, refere o relatório, que dá como "mitigado o risco de conflito de interesses" com o afastamento, lê-se ainda no trabalho do JN sobre esta matéria.

Além do conflito de interesses detetado pelos peritos europeus, o Ministério Público escreve que os auditores do Tribunal de Contas encontraram 9,6 milhões de euros de "financiamento irregular" em candidaturas relativas a respostas sociais, como lares de idosos.

Dos 9,6 milhões, 8,2 milhões destinaram-se a 17 candidaturas que "não reuniam as condições de elegibilidade" por "falta de licenciamentos e de avaliação mínima requerida", relata o  JN.