Os reformados e os trabalhadores da Administração Pública poderão ser obrigados a continuar a receber o subsídio de Natal em duodécimos, em vez de o receberem por inteiro, diz o Diário de Notícias, a quem o Ministério das Finanças admitiu estar ainda tudo em aberto.

Quando questionado sobre o que vai acontecer a estas prestações, o Ministério das Finanças respondeu que "o pagamento do subsídio de Natal em 2017, por inteiro ou em duodécimos, será definido em sede de LOE 2017, ainda em fase de preparação".

A frase parece deixar tudo em aberto, mas o jornal adianta que em cima da mesa poderá estar a prorrogação com possibilidade de escolha por parte dos reformados e trabalhadores do Estado.

O regime de duodécimos foi introduzido pelo Governo anterior para permitir às famílias acomodarem o enorme aumento de impostos que lhes levou uma fatia relevante do salário e pensões mensais, mas, enquanto no privado foi opcional, no sector público e para os reformados foi obrigatório.

Na oposição, António Costa era contra

A medida, na altura, foi polémica, com o próprio António Costa a manifestar-se contra a mesma. O então líder do PS chegou a dizer que o subsídio de Natal "deve ser pago como sempre foi pago: com o vencimento correspondente ao mês de Novembro, de forma a que as pessoas possam ter esse vencimento complementar e não diluído no vencimento normal". "É assim que deve voltar a ser na Administração Pública".

Contudo, chegado ao Governo, no seu primeiro ano, Costa manteve tudo como estava. O PS ainda ensaiou um regime opcional dentro do Estado, mas viria a esclarecer que essa opção era exclusivamente para trabalhadores de empresas públicas em que o contrato colectivo assim o determinasse.

António Costa chegou entretanto a garantir que o regime anterior seria reposto, mas condicional à actualização do valor das pensões, não indicando quanto é que elas terão de subir para que se possa compensar o efeito anterior.  

A manter-se para 2017, será o quinto ano consecutivo que uma fatia significativa da população se vê forçado a receber o subsídio de Natal dividido em 12 prestações.