O Governo quer acabar com o pagamento do subsídio em duodécimos na Função Pública, no próximo ano. A notícia é avançada pelo Observador, que explica que não está previsto que o regime conste da proposta de Orçamento do Estado que será entregue esta semana.

O pagamento do subsídio em duodécimos ou seja, em doze parcelas mensais ao longo do ano, foi decidido em 2013 para atenuar a percepção do impacto do enorme aumento de impostos e dos cortes salariais. No caso da Função Pública aplica-se actualmente ao subsídio de Natal.

Contactado pelo Negócios, o ministério das Finanças não comenta por se tratar de matéria do Orçamento do Estado.

António Costa manifestou-se contra o pagamento do subsídio em duodécimos antes das eleições, quando defendeu que "deve ser pago como sempre foi: com o vencimento correspondente ao mês de Novembro, de forma a que as pessoas possam ter esse vencimento complementar e não diluído no vencimento normal". "É assim que deve voltar a ser na Administração Pública", disse na altura.
 

Esta matéria tem sido alvo de avanços e recuos. A proposta preliminar de Orçamento do Estado do ano passado previa que a obrigatoriedade do pagamento em duodécimos desaparecesse, dando aos funcionários públicos possibilidade de escolha. Mas esta versão acabou por ser corrigida quando o Governo optou por manter o regime regra do pagamento em doze meses.

A eliminação do pagamento em duodécimos - não apenas na Função Pública, mas também entre os pensionistas e no privado – é apoiada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. A CGTP também defende o pagamento dos subsídios nas datas normais, enquanto a UGT propõe que o executivo mantenha esta medida por mais um ano, dando possibilidade de escolha aos funcionários públicos.

(Notícia actualizada às 20:15)