A Federação de Sindicatos da Administração Pública (SINTAP) afirma que a alteração aprovada ao pagamento do subsídio em duodécimos vai permitir que todos os funcionários públicos possam escolher, este ano, se continuam a receber o subsídio em duodécimos ou se recebem o que ainda falta por inteiro. Mas o Partido Socialista (PS), que aprovou a proposta, tem uma interpretação diferente e, contactado pelo Negócios, o Ministério das Finanças ainda não esclareceu.

A alteração que foi aprovada esta quinta-feira explica que subsídio de Natal deixa de ser pago em duodécimos, mas que essa regra não é imperativa sobre as convenções colectivas.

Isto poderia significar que os trabalhadores das empresas públicas que tenham convenções que determinem outra data de pagamento o possam receber por inteiro.

É esta a interpretação do Partido Socialista. A proposta "retira o carácter de imperatividade sobre a regulamentação colectiva de trabalho, porque há organismos do sector empresarial que pagam o subsídio noutra data", afirmou ao Negócios João Paulo Correia, deputado e coordenador do PS para a área de orçamento e Finanças. Permitir a escolha a todos os funcionários "não faz parte do espírito da proposta de alteração".

Mas a Fesap tem outra interpretação. "A proposta inicial do OE 2016 ia no sentido da imperatividade do pagamento por duodécimos, conforme agora acontece. No entanto, os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, procurando harmonizar a legislação da Administração Pública com a do sector privado, viabilizaram uma proposta de alteração do Partido Socialista que dará liberdade de escolha aos trabalhadores, que assim poderão preferir o recebimento, por inteiro, do subsídio de Natal, no final do mês de Novembro", afirma a Fesap em comunicado. A estrutura sugeriu ao Governo que envie uma circular a informar os trabalhadores desta possibilidade.

Ao contrário do que acontece na legislação que originalmente criou o regime no sector privado, onde há liberdade de escolha, a proposta aprovada no Parlamento para a Função Pública não explica como nem quando é que os trabalhadores vão poder escolher.

O Negócios questionou o Ministério das Finanças esta manhã sobre o assunto, mas ainda aguarda resposta.

António Costa (na foto) manifestou-se no passado contra o pagamento do subsídio em duodécimos, mas manteve-o no seu primeiro Orçamento do Estado.