O Governo enviou para Bruxelas a 20 e 23 de Outubro informações sobre o impacto dos incêndios no Orçamento do Estado para 2018. Os deputados na Assembleia da República questionaram esta semana o ministro das Finanças sobre as despesas que serão suportadas pelo Orçamento, mas Mário Centeno não avançou informações detalhadas.

Na carta enviada esta sexta-feira ao ministro das Finanças, a Comissão Europeia começa por agradecer a submissão dos planos orçamentais para 2018 por parte de Portugal, recebidos em Bruxelas a 16 de Outubro, acrescentando também ter recebido "tabelas actualizadas (…) a 20 e 23 de Outubro".

Ao Negócios, o Ministério das Finanças adiantou que, "em relação à informação enviada a 20 e 23 de Outubro, [esta] está relacionada com os incêndios", não querendo porém acrescentar detalhes sobre que informação foi enviada.

Na primeira apresentação do documento no Parlamento, na quarta-feira, Mário Centeno também não avançou pormenores sobre o impactos orçamentais das medidas de apoio às áreas ardidas e às populações, limitando-se a dizer que parte destas medidas já estavam previstas no Orçamento inicial, como resposta aos incêndios de Junho, e que outras novas estão a ser consideradas.

Das novas medidas nem todas têm impacto no défice, assegurou o governante, que não deu pormenores: "Algumas dessas medidas terão um impacto orçamental adicional, enquanto outras não implicam um aumento do défice público, já que pela sua natureza serão acomodadas na gestão orçamental, financiadas por fundos europeus, ou por dotações extra do Orçamento do Estado", afirmou, garantindo que a principal preocupação do Governo "é reprogramar toda a política de combate aos fogos, à luz das decisões de dia 21 de Outubro", data do Conselho de Ministros Extraordinário que aprovou um pacote de medidas para travar os incêndios.

Também no Parlamento, o responsável pela política orçamental do Governo afirmou que já tinha negociado "a não consideração destas despesa para efeito de avaliação esforço estrutural pela Comissão Europeia antes da entrega do OE", o que teria sido já aceite.

Depois do envio destas duas primeiras actualizações de informação, o Ministério das Finanças vai agora remeter dados adicionais que permitam clarificar a Comissão Europeia sobre o cumprimento por parte de Portugal das metas europeias.

Na carta que enviaram esta sexta-feira ao ministro das Finanças, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e o comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, alertam para o risco de um "desvio significativo" nos défices de 2017 e 2018 e pediram "clarificações" ao Governo português até 31 de Outubro.

"O Ministério das Finanças irá responder à Comissão Europeia e enviar a informação solicitada pela Comissão", garantiu a mesma fonte da tutela de Mário Centeno.

Já no ano passado, Bruxelas pediu esclarecimentos adicionais – apontando igualmente para o risco de desvio significativo – para poder formar uma posição sobre o Orçamento português. Depois da resposta nacional os serviços da Comissão mantiveram a avaliação de existência de um "risco de desvio significativo", o que levou a Comissão a considerar, na avaliação final, que havia um "risco de incumprimento" das regras europeias no plano orçamental do ano passado.

A Comissão Europeia enviou também pedidos de informação a Bélgica, França, Itália e Espanha, e deverá publicar a sua opinião final sobre os planos orçamentais nacionais e meio de Novembro.